O governo venezuelano decretou que poderá dispor de bens do setor privado para garantir o abastecimento de produtos básicos, em grave escassez, segundo um decreto de emergência econômica anunciado nesta sexta-feira (15).
As medidas -- que estabelecem limites para a entrada e a saída de moeda local em espécie -- se justificam em uma “guerra econômica” que, segundo o governo, afeta o acesso a bens e serviços para gerar mal-estar e romper o “fio constitucional”.
Estas são as principais resoluções do decreto, que permanecerá em vigor por 60 dias e que, segundo o presidente Nicolás Maduro, também visa a “contrabalançar as consequências da guerra de preços petroleiros”:
-O governo poderá requerer de donos de meios de transporte, canais de distribuição, matadouros e demais estabelecimentos os bens e mercadorias “necessários para garantir o abastecimento” de produtos de primeira necessidade, cuja escassez, segundo consultorias privadas, é de dois terços. O decreto não informa se o Executivo pagará por este uso.
-O governo, em coordenação com o Banco Central, poderá fixar “limites máximos de entrada e saída” de bolívares (moeda local) em espécie, assim como restrições de operações e transações comerciais e financeiras, e restringi-las ao uso de meios eletrônicos. As autoridades denunciaram operações especulativas para “atacar” o bolívar na fronteira com a Colômbia - fechada desde agosto -, em um contexto de inflação alta (108,7% entre janeiro e setembro de 2015) e de desvalorização acelerada, com o qual o dólar paralelo é cotado 125 vezes acima do que a menor taxa oficial. Sendo assim, contrabandistas têm ao seu serviço dezenas de pessoas para comprar produtos altamente subsidiados e vendê-los muito mais caros no país vizinho. Esta elevada demanda fez com que os bancos limitassem em certas ocasiões saques das contas.
Chavismo pede impugnação de outro deputado opositor na Venezuela
Um dirigente governista solicitou ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) nesta sexta-feira (15) a impugnação de mais um deputado opositor, informou a corte, que atualmente analisa o caso de 10 legisladores oposicionistas acusados de fraude eleitoral.
Leia a matéria completa- Também eximirá dos trâmites cambiários legais entidades públicas e privadas para agilizar a importação de bens e insumos “indispensáveis para o abastecimento”. A Venezuela enfrenta uma seca de dólares diante da derrubada dos preços do petróleo, com o qual obtém 96% de suas divisas, devido ao qual acumula dívidas comerciais de 12,5 bilhões de dólares.
- O decreto acrescenta que o presidente “poderá determinar outras medidas de ordem social, econômica ou política que considere conveniente”.
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