Ainda que o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não dê sinais de que vai desistir facilmente de contestar o resultado das eleições presidenciais de 2020 no país, projeções indicam que, a partir de 20 de janeiro de 2021, data da posse, os norte-americanos terão um novo presidente: o democrata Joe Biden. A vitória no pleito, contudo, não significa que a gestão de Biden será tranquila. Além de enfrentar um país extremamente polarizado – e a pouca diferença de votos entre ele e Trump indica isso –, ele pode ter que governar com uma maioria republicana no Senado.
E é a Geórgia, estado que foi considerado um dos cruciais no pleito presidencial, que vai definir o futuro do Senado norte-americano. Isso porque as duas cadeiras da Casa ainda sem definição são as que competem à localidade, e serão decididas em um segundo turno marcado para o próximo mês de janeiro. Por enquanto, os republicanos somam 50 senadores contra 48 dos democratas - e é importante ressaltar que os dois atuais congressistas que representam a Geórgia no Senado são republicanos.
O Senado é extremamente importante à governabilidade porque a Casa é responsável não só pela aprovação de leis como pela última palavra em relação às indicações ao Judiciário do país. A confirmação de Amy Coney Barrett, indicada por Trump após a morte de Ruth Bader Ginsburg, às pressas à Suprema Corte, por exemplo, é creditada à maioria republicana na Casa.
Se a maioria dos senadores se mantiver republicana, tudo indica que Biden terá dor de cabeça para avançar em muitas de suas propostas. Foi o que ocorreu com Barack Obama nos dois últimos anos de seu segundo mandato, quando o líder da maioria, Mitch McConnell, senador pelo Kentucky, travou diversas iniciativas que partiram do Executivo nacional.
Uma saída para Biden pode ser realizar as mudanças que desejar via ordens executivas. Trata-se de instrumento similar às medidas provisórias brasileiras, uma diretriz presidencial que requer ou autoriza ações dentro do governo. É possível, por exemplo, criar ou extinguir órgãos do Poder Executivo, determinar de que forma legislações serão implementadas, reorganizar processos administrativos, declarar como agências federais e departamentos devem usar seus recursos, entre outros. Para valer, uma ordem executiva não precisa ser aprovada pelo Congresso. Na prática, porém, muitas dessas ordens ultrapassam uma mera função administrativa e ganham contornos de lei.
As ordens executivas de Biden
Obama e até mesmo Trump lançaram mão de diversas ordens executivas. O mesmo deve fazer Biden. Ele tem esse poder, afinal. Ocorre que quando usadas visando garantir a governabilidade, essas medidas têm grandes chances de causar um desgaste entre presidente e congressistas. As ordens podem, inclusive, ser contestadas na Justiça e revertidas. Mesmo assim, Biden não esconde que planeja executar cinco delas assim que tomar posse como presidente dos EUA, quais sejam:
1. Retorno à Organização Mundial da Saúde (OMS)
Em julho deste ano, Donald Trump deu início à retirada formal dos EUA da OMS, agência da qual fazia parte desde que ela foi criada. A princípio, a saída do país do órgão passa a ter efeito a partir de 6 de julho de 2021. A justificativa de Trump para a decisão foi de que a OMS seria “favorável à China”. Biden já afirmou, contudo, seu desejo de que os EUA voltem a fazer parte do órgão, muito devido ao fato de que o combate à pandemia de coronavírus está entre as prioridades do democrata. Ele deve, portanto, reverter a ação de Trump nesse sentido.
2. Acordo de Paris e outras medidas
As questões ambientais também devem compor uma das principais frentes de uma gestão de Biden. Não à toa o democrata propôs, durante sua campanha, um controverso plano climático de US$ 2 trilhões, a fim de cumprir seu objetivo de reformular o setor energético dos EUA ao mesmo tempo em que estimula o crescimento econômico. Ao encontro desse objetivo, Biden quer que os EUA voltem a aderir o acordo climático do país. O democrata disse, ainda, que vai aproveitar os esforços que foram feitos no governo de Barack Obama – de quem foi vice – a fim de combater a mudança climática e que acabaram deixados de lado no governo Trump.
"No primeiro dia, Biden assinará uma série de novos decretos executivos com alcance sem precedentes que vão muito além da plataforma da administração Obama-Biden e nos colocarão no caminho certo" para garantir que os EUA alcancem uma economia de energia 100% limpa até 2050, diz o plano de governo do democrata. Segundo Jody Freedman, professora de direito de Harvard, essas ordens executivas devem vir em forma de novos limites para a emissão de carbono no setor de energia, padrões ambiciosos de eficiência de combustível para carros e caminhões, entre outras possibilidades.
3. Países muçulmanos
Ainda, Biden planeja revogar a proibição de viagens aos EUA de muitos países muçulmanos. Durante seu governo, por meio de, justamente, uma ação executiva, Trump instituiu a proibição de viagens de nações como Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen. A medida foi baixada por Trump para tentar conter o risco de terrorismo em território americano. O democrata, por sua vez, diz que o “o preconceito antimuçulmano da administração Trump fere nossa economia, trai nossos valores”.
4. Sonhadores
Outro plano de Biden é restabelecer o programa DREAMers (Sonhadores, em português), que permite que filhos de imigrantes sem documentos permaneçam nos Estados Unidos. Essa medida reverteria de forma direta as políticas migratórias de Trump. Biden ainda visa garantir que continue sendo permitido a esses imigrantes viverem e trabalharem nos EUA sem a ameaça de serem deportados. Isso está previsto na Ação Diferida para a Chegada de Crianças (DACA, na sigla em inglês), da época de Obama. Trump até tentou reverter essa previsão, mas a Suprema Corte o impediu por motivos técnicos.
5. Proibição militar
No primeiro ano de seu mandato, em 2017, Donald Trump anunciou que transgêneros estariam proibidos de integrar as Forças Armadas dos EUA. Durante um tempo, juízes federais expediram liminares contrárias à ordem, mas no início de 2019 a Suprema Corte confirmou a decisão do republicano. De forma geral, a regra proíbe que pessoas que se identificam com um gênero diverso de seu sexo biológico prestem serviço militar, excetuados os transgêneros que já servem e os que querem servir – mas em “seu sexo biológico”. Essa é mais uma medida de Trump que Biden quer derrubar.
Apesar da possibilidade de fazer avançar sua agenda de governo via ordens executivas, Biden pode se deparar com desafios na Suprema Corte, que possui uma maioria conservadora consolidada (são seis magistrados conservadores contra três progressistas na atual composição). As ordens executivas de Biden podem ser questionadas por republicanos na justiça e derrubadas pelo tribunal.
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