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Justiça

Corte argentina aprova fim do monopólio de central sindical

Buenos Aires - Em uma decisão que altera o mapa sindical da Argentina, a Corte Suprema de Justiça decidiu ontem que sindicatos minoritários podem eleger delegados e representar trabalhadores nas empresas.

A sentença é um revés para a principal central do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), historicamente base do peronismo, hoje no governo e maior força política do país na atualidade. O secretário-geral da CGT, Hugo Moyano, é um dos vice-presidentes do Partido Justicialista, da presidente Cristina Kirchner.

Pela lei, só o sindicato majoritário em seu setor pode ter "personalidade sindical’’: representar a categoria perante o Estado e empresas.

A decisão, sobre uma disputa específica, abre caminho para que sindicatos possam exercer função sindical sem "personalidade sindical’’.

"A sentença deve levar a algum tipo de reforma sindical, já que o quadro pode ser caótico com tantas representações’’, disse Alberto Robles, do Instituto Mundo do Trabalho.

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