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Corte Constitucional da Itália rejeita imunidade de Berlusconi

É a segunda vez que a mais alta corte descarta uma tentativa de Berlusconi de obter imunidade para os processos contra ele. Uma versão anterior foi rejeitada em 2004

  • Porreuters
  • 07/10/2009 12:49

A corte mais importante da Itália determinou nesta quarta-feira que a lei que concede imunidade judicial ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi viola a Constituição, em um veredicto capaz de reabrir os processos contra ele e enfraquecer o governo.

Fontes do Judiciário disseram que o Tribunal Constitucional decidiu que a lei --aprovada no ano passado pelo líder de centro-direita pouco depois de sua volta ao terceiro mandato-- viola o princípio de que todos os cidadãos são iguais perante a Lei.

A lei da imunidade também é inválida porque foi aprovada pelo Parlamento como uma lei normal, e não como reforma constitucional, que é mais difícil de obter aprovação e pode ser rejeitada por referendo, afirmou a fonte, com relação à decisão do Tribunal Constitucional.

É a segunda vez que a mais alta corte descarta uma tentativa de Berlusconi de obter imunidade para os processos contra ele. Uma versão anterior foi rejeitada em 2004.

A imunidade ainda abrangia o presidente e dois líderes do Parlamento, mas o golpe mais duro foi sofrido por Berlusconi, 73, que enfrenta muitas acusações de corrupção e fraude relacionadas ao império empresarial Mediaset.

O procurador do caso Berlusconi advertira que, se a lei fosse derrubada, o premiê poderia se ver em uma situação tão complicada que o impediria que ele executasse seu trabalho de forma apropriada.

Os aliados de centro-direita do premiê ameaçaram antecipar as eleições caso persistissem o que chamam de "ataques concêntricos" contra Berlusconi, relacionados à sua vida privada e aos negócios particulares. O premiê prometeu nesta semana que ficaria no poder o mandato inteiro, até 2013.

Oposição comemora

A oposição comemorou o veredicto. O partido Itália dos Valores afirmou que "Berlusconi seria bem aconselhado a arrumar suas malas e obter uma mudança de ares."

O deputado de centro-direita Jole Santelli, no entanto, afirmou que o veredicto foi injusto e que "representa um problema de incerteza política e legal em nosso país e, portanto, um problema para nossa democracia."

A "Lei Alfano", uma das primeiras medidas tomadas por Berlusconi após vencer a eleição no ano passado, paralisou todos os processos contra ele, incluindo um no qual é acusado de subornar o advogado britânico David Mills para prestar falso testemunho a fim de proteger seus negócios.

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