Diretor da rede de televisão RCTV denuncia intolerância de Chávez

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O diretor-geral da rede de televisão privada Radio Caracas Televisión (RCTV) denuncia, dez dias antes do vencimento da licença do canal, fundado em 1953, que o governo da Venezuela não renovará a concessão, porque o presidente Hugo Chávez quer acabar "com qualquer opinião diferente".

"É uma decisão política de um governo muito intolerante com as opiniões que diferem das do presidente", que acusa o canal de "golpista", afirmou Marcel Granier, entrevistado pela AFP nas instalações da emissora em Caracas.

"É um desejo de acabar com toda opinião diferente, a mesma do partido único, da assembléia de uma única cor, a mesma da Lei Habilitante (que dá ao presidente plenos poderes para legislar por decreto), a mesma das Forças Armadas partidarizadas. É o desejo típico dos regimes militares de concentrar todo o poder em uma só pessoa", acrescentou.

Granier, alvo de críticas severas de Chávez, que denuncia a linha editorial da RCTV de causar um "dano moral" à sociedade através de sua programação, afirma que o governo não tomou medidas legais.

O empresário pediu seu afastamento do canal para evitar que a concessão acabasse.

"Se eles pensam que estamos violando a lei, há mil mecanismos, (então) eles têm inventado bastantes leis para conseguir essa margem. Se eles pensassem em um segundo pretexto, que a concessão está extinta, por que não se prepararam para isso?", questionou.

Granier disse que o governo apresentado vários processos contra a RCTV: "inspeções de bombeiros, de impostos de renda, de impostos sobre o valor agregado, mas sem nenhuma decisão desfavorável".

Mas a acusação chave de golpe não chegou aos tribunais: "essa acusação nunca foi verdade, é uma calúnia do presidente, que nunca foi provada", disse.

No entanto, a RCTV denunciou o governo para organizações internacionais. "Por isso, temos um caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A comissão achou que o governo violou direitos fundamentais dos nossos trabalhadores", explicou.

A história é que nove trabalhadores fizeram uma denúncia à CIDH por agressões de partidários de Chávez durante os distúrbios que desencadenaram o golpe de 11 de abril de 2002, frustrado 47 horas depois.

"As agressões continuaram e foram se estendendo. Hoje em dia, atingem 3.000 pessoas" que trabalham no canal e mais 148 trabalhadores agredidos.

Granier afirmou que, "longe de acabar com as agressões, o governo foi aumentando as agressões contra os trabalhadores, físicas e morais, abusando do poder, utilizando publicidade oficial para fazer com que os jornalistas e a mídia modifique sua orientação editorial".

Finalmente, veio "a utilização (da licença) de freqüências" para pressionar.

Em 20 de dezembro do ano passado, a CIDH comunicou ao Estado que havia verificado a veracidade das denúncias da RCTV e, segundo Granier, "deu um prazo de dois meses para que as violações terminassem e para as indenizações pelos danos que provocou".

A resposta do governo "foi o discurso do presidente Chávez em Fuerte Tiuna", principal praça militar do país em Caracas. Neste discurso de fim de ano para as Forças Armadas, três semanas após ser reeleito com 63% dos votos, Chávez afirmou, com seu uniforme verde oliva, em 28 de dezembro: "não será renovada a concessão desse canal golpista. Podem ir guardando o equipamento".

"Essa foi uma reação à queixa (na CIDH), por isso, Chávez ameaça sair da OEA e do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. É sua forma de pressionar e amedrontar os juízes. O mesmo que faz aqui na Venezuela", afirmou.

O ultimato do presidente, em 28 de dezembro, não entrou na denúncia que a CIDH levou à Corte Interamericana, com sede em San José, Costa Rica.

Mas o caso apresentado pela CIDH em 20 de dezembro já inclui denúncias ao presidente Chávez e outros funcionários por "utilizar o argumento da freqüência (concessão) para provocar uma modificação na linha editorial da RCTV".

Enquanto a agitação volta às ruas, o Estado venezuelano deve receber em breve a queixa que a CIDH levou à Corte Interamericana, uma organização autônoma da OEA.