i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
ACORDO BILATERAL

Durante visita de Macri, Brasil e Argentina assinam novo tratado de extradição

O novo documento deve permitir um processo de extradição mais rápido entre os países vizinhos e prevenir situações identificadas no caso Battisti

  • PorEstadão Conteúdo
  • 16/01/2019 18:36
Brasil e Argentina assinam novo tratado de extradição nesta quarta-feira (16), em Brasília  | Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil e Argentina assinam novo tratado de extradição nesta quarta-feira (16), em Brasília | Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Nesta quarta-feira (16), durante a primeira visita oficial do presidente da Argentina, Maurício Macri, ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, os dois países atualizaram o tratado de extradição bilateral. 

O novo documento deve permitir uma comunicação mais rápida entre Argentina e Brasil e simplificar o processo de extradição entre os dois países, além de adequar o tratado à nova lei de migrações. O documento foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores da Argentina, Jorge Faurie, e o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro. 

Leia também: Bolsonaro e Macri reforçam repúdio à ditadura de Maduro na Venezuela

“Existe um tratado de extradição um pouco antigo, feito em outra época. As formas de comunicação hoje são outras e há a percepção de que há necessidade de sempre agilizar esse mecanismo de cooperação”, destacou o ministro Sergio Moro. 

O tratado até então vigente é de 1968. 

A ideia da revisão é que o documento de extradição, em caso da prisão de uma pessoa no país vizinho, seja adiantado sem passar pelos canais diplomáticos para depois ser formalizado. 

“Às vezes você seguiu o canal diplomático, acontece o que aconteceu com o Cesare Battisti, prende o cara e...”, declarou Moro, fazendo um sinal de fuga com as mãos ao fazer referência à prisão do italiano Cesare Battisti, que fugiu do Brasil para a Bolívia, onde foi preso.

Ao editar o novo tratado, os governos brasileiro e argentino estabeleceram condições para evitar situações como a de Battisti. O acordo aumenta, por exemplo, o nível de detalhamento em relação ao local da entrega de uma pessoa extraditada e ao trânsito quando o indivíduo é encontrado em um terceiro país, como foi o caso de Battisti.

Pelo acordo, o trânsito de uma pessoa extraditada por um terceiro país será permitido através de solicitação por vias diplomáticas ou por contato entre autoridades. "O pedido deve conter as informações de identificação da pessoa em trânsito, um resumo das circunstâncias do delito, uma declaração sobre a decisão que concedeu a extradição por parte do terceiro Estado que incluirá a data e autoridade que o emitiu e informações sobre a identidade dos agentes de escolta encarregados da transferência, bem como os planos de viagem", diz o texto. 

No tratado anterior, o trânsito era autorizado só com a apresentação de documento original ou cópia autenticada da extradição assinada pelo país em que a pessoa se refugiou - exigência que foi eliminada. Além disso, pelo novo texto, os dois países irão combinar o local da entrega. O prazo para transferência da pessoa aumentou de 30 para 45 dias, prorrogáveis por mais 15. Se o prazo não for cumprido, o extraditado poderá ser libertado. 

A atualização também ampliou as condições que não são consideradas delitos políticos, situação em que a extradição não pode ser concedida. O tratado excluiu dessa caracterização atos de terrorismo, crimes de guerra, delitos contra a humanidade e outros delitos contra o Direito Internacional, além de situações em que os países são obrigados a extraditar por "acordo internacional multilateral". Continua não sendo delito político um atentado contra a vida e integridade física de um chefe de Estado ou de um dos membros de sua família. 

A extradição não será concedida, de acordo com o tratado, se o país entender que a situação pode afetar sua soberania, segurança nacional ou ordem pública ou que seja contrária à sua Constituição. Ainda, se houver "fundados motivos para crer que a pessoa reclamada foi ou poderia ser submetida a tortura ou outro tratamento cruel, desumano ou degradante ou punição" do país que pediu a extradição. Também há veto se for identificado "propósito de perseguir ou punir uma pessoa em razão de raça, sexo, condição social, religião, nacionalidade ou opinião política" e também se a nação tiver concedido asilo ou refúgio à pessoa.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.