Estado americano retoma abortos após juíza dizer que lei proíbe apenas “matar fetos”

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A clínica abortista Planned Parenthood retomou atividades no Wisconsin um ano após ter sido forçada a interrompê-las no estado americano devido à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que reverteu a jurisprudência do caso Roe vs Wade.

A decisão de 1973, que impedia os estados americanos de proibir o aborto antes da chamada viabilidade – período mínimo de gestação para um feto conseguir sobreviver fora do útero, hoje estimado em cerca de 24 semanas -, foi derrubada no ano passado.

Uma lei local de 1849, que proibia o aborto em quase todos os casos no Wisconsin, havia sido reativada no estado logo após a decisão da Suprema Corte. No entanto, após um processo judicial, a juíza do condado de Dane, Diane Schlipper, determinou em junho deste ano que a lei estadual de 1849 proíbe apenas "matar fetos" no estado e não o aborto em si.

De acordo com a juíza, a lei em questão não menciona explicitamente o termo "aborto", portanto, ela seria aplicável somente nos casos em que uma mulher grávida fosse atacada e isso resultasse na morte do feto.

Interrupções voluntárias da gravidez, com consentimento da mãe, seriam permitidas, segundo a juíza.

A decisão de Schlipper liberou o aborto no Wisconsin novamente, e por isso a Planned Parenthood decidiu retomar seus serviços locais.

Tanya Atkinson, presidente e CEO da clínica abortista, afirmou que a organização está “ansiosa para fornecer cuidados essenciais de saúde sexual e reprodutiva àqueles que necessitam, agora que a proibição do aborto foi 'esclarecida' pelo tribunal”.

Apesar de grupos pró-vida terem criticado a decisão da Planned Parenthood e da juíza, o governador democrata do Wisconsin, Tony Evers, celebrou a notícia e se comprometeu a “continuar lutando pela plena restauração do direito ao aborto no estado”.

Evers tem vetado várias tentativas do Legislativo estadual majoritariamente conservador do Wisconsin de restringir o aborto. Ele ainda tem apoiado outras ações para liberar o aborto de vez no estado, como o projeto de lei que visa revogar a lei de 1849 por completo.