EUA abrem um novo capítulo na defesa dos direitos humanos

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Numa semana em que 50 mil pessoas foram usadas como escudo humano nos combates entre rebeldes e o governo do Sri Lanka e uma opositora da ditadura de Mianmar foi presa por receber uma visita, o mundo questiona que diferença fará a entrada dos Estados Unidos no enfraquecido Conselho de Direitos Humanos (DH) da ONU. A presença da potência norte-americana poderia ampliar o espectro de atuação do órgão, e por tabela, garantir o cumprimento de direitos hoje negados a diversas populações?

A resposta de especialistas é um "talvez" um tanto desanimado. O próprio escopo do órgão é de aconselhamento, e não impositivo. Aconselha países repressores, como China e Cuba, que inclusive integram seu quadro de 47 membros.

Desde a posse de Barack Obama, os EUA deram vários passos na direção de se mostrar comprometidos com os DH – como a decisão de fechar a prisão de Guantánamo até janeiro de 2010 –, mas permanecem ausentes de acordos, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, e não aceitam a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

"Sou cética quanto à possibilidade de haver qualquer mudança prática significativa (no Conselho)", diz a mestranda em Direitos Humanos pela United Nations Mandated University for Peace, Ana Laura Aguiar.

A incerteza aumenta levando-se em conta que, nos últimos anos, as principais decisões internacionais foram tomadas bilateralmente ou, no máximo, no G-20, o que indica a inadequação de um Conselho de 47 países tão díspares quanto Bangladesh e Noruega. "No âmbito da ONU pouco se decidiu nos últimos anos", diz o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Juliano Cortinhas.

Ventos de mudança

Para a maioria dos analistas, a adesão norte-americana é mais relevante do ponto de vista da ruptura com a prática isolacionista dos oito anos de governo Bush. Em 2002, os EUA chegaram a ser removidos da antiga Comissão de Direitos Humanos da ONU. Em 2006, quando o órgão foi reformado, o país não aderiu sob o argumento de que o organismo era tendencioso contra seu aliado Israel.

Com a chegada de Obama – que tem Hussein no nome do meio –, foi grande a expectativa de que os EUA fortalecessem causas de populações politicamente enfraquecidas. Mas só nesta semana, vieram duas decepções: o veto à divulgação de fotos de tortura por soldados norte-americanos e a decisão de manter tribunais militares de exceção.

Com tanta pressão interna para lidar com assuntos delicados, fica difícil imaginar ações ousadas no campo externo – apontado como ponto fraco de Obama.

"Ele terá de ser convencido de que pressionar aliados teimosos a respeitar os direitos humanos fará avançar os interesses dos EUA – de que isso é a coisa inteligente a se fazer, não apenas algo que fará os americanos se sentirem bem", diz o diretor da ONG Human Rights Watch, Tom Malinowski. Os americanos se sentiriam bem têm tradição na divulgação dos direitos inalienáveis de qualquer pessoa, datando sua "Carta de Direitos" de 1791.

Mas, na melhor das hipóteses, neste momento os Estados Unidos se equipararão aos aliados europeus, que vêm pressionando pelo respeito aos DH na África e na Ásia, reforçando o acompanhamento que a ONU faz de seus países membros por meio de relatórios.

Um dos mecanismos de atuação do Conselho é o escrutínio de todos os países da ONU em relação ao cumprimento dos DH, a cada quatro anos. Depois disso, são elaborados relatórios.

"Eles têm um resultado político importante, ainda que não jurídico, porque situações de tirania e opressão normalmente estão ligadas a ausência de imprensa livre. E mesmo que a população nem fique sabendo de seu conteúdo, esses relatórios geram desconforto aos dirigentes", opina o juiz federal Friedman Wendpap.

"Ainda é cedo para falar na eficácia do Conselho. É claro que, se ele for ineficaz estruturalmente, a presença dos EUA pode ser irrelevante. Mas, se ele atuar realmente como órgão de pressão diplomática eficaz, com certeza essa presença irá potencializar sua capacidade de dissuasão", avalia o oficial do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Wellington Pereira Carneiro.