EUA não mais consideram Hong Kong uma cidade autônoma da China

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O Departamento de Estado dos Estados Unidos declarou nesta quarta-feira (27) que não mais considera Hong Kong uma cidade politicamente autônoma da China, abrindo caminho para que a ilha perca os privilégios comerciais com os EUA e elevando as tensões com o governo central chinês.

O secretário da pasta, Mike Pompeo, disse que ninguém pode afirmar atualmente que Hong Kong mantém um alto grau de autonomia depois que China resolveu passar por cima do legislativo local para aprovar uma lei de segurança nacional que tem o potencial de comprometer as liberdades civis em Hong Kong, que funciona sob a política "uma China, dois sistemas".

"A decisão desastrosa de Pequim é apenas a mais recente de uma série de ações que comprometem fundamentalmente a autonomia e as liberdades de Hong Kong e as próprias promessas da China ao povo de Hong Kong sob a Declaração Conjunta Sino-Britânica, um tratado internacional apresentado pelas Nações Unidas", diz a nota do governo americano.

"Enquanto os Estados Unidos esperavam que Hong Kong livre e próspera fornecesse um modelo para a China autoritária, agora está claro que a China está modelando Hong Kong com base em si mesma".

Uma lei americana aprovada no ano passado estabelece que o Departamento de Estado deve avaliar a autonomia de Hong Kong regularmente para garantir seu tratamento especial sob a Lei de Política de Hong Kong, de 1992, que trata as relações dos EUA com Hong Kong de forma separada da China. É por meio dessa lei de 1992 que, por exemplo, Hong Kong está excluída da guerra tarifária entre EUA e China. Mas a partir desta declaração do Departamento de Estado americano, Hong Kong corre o risco de ver revogado o seu status especial.

Pequim defende que a legislação de segurança nacional para Hong Kong é um assunto interno da China e diz que não vai tolerar qualquer interferência estrangeira. "Tomaremos as medidas necessárias para combater atos errôneos de interferência externa", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lijian Zhao, nesta quarta-feira, antes da declaração de Pompeo sobre a autonomia de Hong Kong.

Essa postura mais agressiva da China em relação à Hong Kong é uma resposta aos protestos pró-democracia que começaram no ano passado, mas também ocorre em um momento em que o país está menos dependente de Hong Kong economicamente. Em 1997, ano em que foi entregue do governo britânico ao governo chinês, Hong Kong respondia a 18% do PIB da China. Atualmente, a participação está em 2,5%.

Protestos

O movimento pró-democracia voltou às ruas de Hong Kong. Apesar das proibições de aglomeração por causa da Covid-19, milhares de manifestantes estão protestando contra a lei de segurança nacional proposta por Pequim e contra uma lei local que pretende criminalizar o hino nacional chinês – a qual está sendo apreciada pelo legislativo de Hong Kong, de maioria pró-Pequim. Segundo o jornal South China Morning Post, apenas nesta quarta-feira mais de 360 pessoas foram presas sob acusações de posse de armas e reunião ilegal. Alguns manifestantes bloquearam estradas e atearam fogo em detritos.

Enquanto a lei de segurança nacional tramita pelo legislativo de Pequim, a lei sobre o hino começou a ser debatida no Conselho Legislativo de Hong Kong, o órgão parlamentar da cidade. Se aprovada, quem for flagrado fazendo mau uso ou insultando a Marcha dos Voluntários vai ter que pagar uma multa de cerca de U$ 6,5 mil e pode ser condenado a até três anos de prisão.