A Suprema Corte dos Estados Unidos negou, nesta quinta-feira (2), a análise de dois pedidos feitos por ativistas pró-vida contra legislações locais que buscam dificultar manifestações nas imediações de clínicas de aborto, comprometendo a liberdade de expressão dos ativistas contrários ao procedimento.
O primeiro caso rejeitado pelos juízes se refere a uma lei municipal de 2012 aprovada em Harrisburg, capital da Pensilvânia. O texto tornava ilegal manifestações realizadas a menos de seis metros de distância de clínicas médicas. Os tribunais inferiores não acataram alegações anteriores de violação à livre manifestação feitas por ativistas pró-vida e reconheceram a validade da lei, mas abriram uma exceção a serviços de “aconselhamento na calçada”, quando são oferecidas informações sobre alternativas ao aborto e outros tipos de assistência.
Já o segundo caso que teve análise negada pela Suprema Corte envolve uma lei de Chicago. Segundo o texto, em um raio de 15 metros da entrada de qualquer tipo de clínica médica, não somente de aborto, uma pessoa não pode ficar a menos de um metro e meio de outra sem o consentimento desta, com o objetivo de protestar ou fornecer informações e aconselhamento.
É importante lembrar que na última segunda-feira (29), a Suprema Corte dos EUA derrubou uma lei do estado da Louisiana que restringia o aborto. A legislação estadual exigia que as clínicas de aborto tivessem acordos com hospitais de maior complexidade nas proximidades, para onde encaminhariam as mulheres para realizar o procedimento. Se fosse aprovada pela Justiça, a maioria das clínicas de aborto do estado teria que fechar.
"Zonas livres"
Não é de hoje que a Suprema Corte dos EUA é chamada a decidir sobre casos envolvendo "zonas livres de manifestação", também chamadas de "zonas-tampão", em frente às clínicas de aborto. Nos últimos 30 anos, várias situações foram analisadas.
Em 2014, os magistrados tomaram decisão unânime contra uma lei de Massachusetts que criminalizada quem permanecesse a uma distância de menos de nove metros nos arredores das clínicas de aborto do estado. Na ocasião, o tribunal afirmou que se tratava de uma restrição inconstitucional aos direitos de manifestação de ativistas pró-vida.
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