Eutanásia é legalizada na Espanha, após aprovação de deputados

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A Espanha será o quinto país do mundo a regularizar a eutanásia. Nesta quinta-feira (18), os deputados espanhóis aprovaram o projeto de lei que legaliza o procedimento no país, com 202 votos a favor e 141 contra. A proposta de lei, que passou pelo Senado na semana passada, deve entrar em vigor em três meses, quando a eutanásia será disponibilizada no Sistema Nacional de Saúde para pessoas que sofram de "uma doença grave e incurável" com "um sofrimento constante e intolerável".

A nova lei permite que cidadãos espanhóis maiores de idade, ou que morem no país há pelo menos um ano, com doenças graves e incuráveis, ou debilitantes, possam solicitar a eutanásia ou suicídio assistido – contanto que estejam conscientes no momento do pedido ou que tenham autorizado a prática anteriormente, em documento reconhecido legalmente.

A eutanásia é a "administração direta de uma substância ao paciente pelo profissional de saúde competente"; e o suicídio assistido é quando o profissional de saúde prescreve ou fornece ao paciente "uma substância, para que possa ser autoadministrada, até causar a própria morte". Médicos podem se recusar a contribuir com o procedimento, mas devem indicar outro profissional que esteja disposto a realizar a eutanásia.

Defensores da iniciativa alegam que a lei "trará mais liberdade aos cidadãos". "É o paciente quem decide, a lei só estabelece as condições e procedimentos em que esse novo direito de morrer pode ser exercido", defende a deputada socialista María Luisa Carcedo.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, comemorou a aprovação da legislação, proposta por seu partido, o PSOE. "Hoje somos um país mais humano, mais justo e mais livre", tuitou.

Deputados que votaram contra a legislação afirmam que a Espanha se tornou o único país europeu com um "auxílio à morte", mas sem acesso universal aos cuidados paliativos. Também alegam que haverá um grande impacto para as pessoas mais vulneráveis da sociedade.

“[A lei] Não foi projetada para casos excepcionais, mas para doenças e sofrimento crônico, e isso tem um poderoso efeito para as pessoas mais vulneráveis ​​em nossa sociedade, que deveriam ser mais protegidas… Empurrá-los para a eutanásia é um vergonhoso ato de abandono social que esconde a negação de um melhor atendimento social e diário. Com pífios cuidados paliativos nunca haverá verdadeira liberdade de escolha”, denunciou o deputado José Ignacio Echániz, segundo o jornal ABC.

Outra deputada que votou contra a proposta, Lourdes Méndez, disse que um grupo de parlamentares vai recorrer à justiça para que a legalização da eutanásia seja considerada inconstitucional. “A vida não pode estar à disposição do Estado. É um fracasso da civilização”, disse ela.

Em Portugal, uma recém aprovada lei de regularização da eutanásia foi derrubada pelo Tribunal Constitucional do país nesta semana.

Além da Espanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Canadá têm legislações que garantem a eutanásia e o suicídio assistido. Na Colômbia, o procedimento é permitido por decisão judicial, mas não há uma lei que o regule. E na Nova Zelândia, a legalização deve entrar em vigor no fim do ano. A eutanásia também é permitida em alguns estados da Austrália e dos EUA. Na Alemanha, e em outros poucos países, apenas o suicídio assistido é permitido.