Governador de NY pode ser investigado por ocultar cifra de mortos por Covid em asilos

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Legisladores do estado de Nova York introduziram uma resolução pedindo a abertura de um processo de impeachment contra o governador Andrew Cuomo, querem destituí-lo de poderes de emergência e investigar sua administração, já que novas informações mostram que o número de mortes por Covid-19 em lares de idosos é ainda maior do que mostrou uma estimativa oficial.

O Departamento de Saúde de Nova York divulgou nesta quarta-feira (17) dados sobre mais 647 mortes em lares de idosos após o Empire Center for Public Policy, centro de estudos estadual, após um pedido de informação por meio da Lei de Liberdade de Informação de Nova York.

Essas mortes adicionais se somam às mais de 15.000 que ocorreram em lares de idosos de Nova York durante a pandemia. A administração Cuomo estimou esse total em 8.000 em janeiro, de acordo com o The New York Times.

O Empire Center ainda busca detalhes sobre quase 1.000 outras mortes que ocorreram em “instalações de cuidados para adultos” que não são claramente identificadas como lares de idosos.

Alguns democratas eleitos, do mesmo partido do governador, parecem estar se voltando contra ele porque, dizem, Cuomo os enganou e enganou os residentes do estado sobre as mortes por Covid-19.

Apesar do crescente número de mortos durante a pandemia, Cuomo passou grande parte de 2020 cantando vitória e aparecendo regularmente em talk shows – inclusive um na CNN apresentado por seu irmão Chris Cuomo – depois de escrever um livro exaltando o trabalho que ele fez e ganhar um Emmy por suas coletivas de imprensa televisionadas.

Mas depois que 2021 chegou, uma história de morte, engano e falta de transparência governamental emergiu.

Respondendo a perguntas na segunda-feira sobre o escândalo, durante uma entrevista coletiva, Andrew Cuomo não demonstrou arrependimento e em grande parte culpou os trabalhadores da linha de frente em asilos, visitantes e a administração Trump.

“A verdade é que a Covid ataca os idosos”, disse Cuomo. “A verdade é que, com tudo o que sabemos, pessoas ainda morrem em lares de idosos hoje.”

A procuradora-geral de Nova York determinou, assim como a The Associated Press revelou em reportagem, que o governo Cuomo estava subestimando as mortes por Covid-19 em lares de idosos em cerca de metade do número real, de 15.000.

Os legisladores de Nova York não foram receptivos à entrevista coletiva de Cuomo.

Enquanto fatos sobre o que alguns tem chamado de encobrimento são revelados, aqui estão as principais questões sobre o escândalo.

1. Cuomo pode sofrer impeachment?

Nove legisladores estaduais democratas assinaram uma carta na terça-feira acusando Cuomo de “obstrução intencional da justiça” e “uso criminoso do poder” que poderia levar ao “início do processo de impeaching [sic]”. A referência da carta ao impeachment estava em negrito.

“Agora está inequivocamente claro que este governador se envolveu em uma obstrução intencional da justiça, conforme descrito no Título 18, Capítulo 73 do Código dos Estados Unidos”, dizem os legisladores na carta, acrescentando:

"Em resposta a esse uso criminoso do poder, o membro da Assembleia Ron Kim e a senadora [Alessandra] Biaggi estão apresentando um projeto de lei para revogar as emendas ao Direito Executivo que foram aprovadas pelo legislativo um ano atrás … as quais expandiram a autoridade do governador de suspender unilateralmente estatutos estaduais inteiros em resposta a uma emergência estadual iminente. Este é um primeiro passo necessário para começar a consertar os erros criminosos deste governador e de sua administração.

Mais consequentemente, se esta legislatura falhar em tomar uma ação coletiva para destituir o governador de seus poderes de emergência e se envolver em medidas adicionais para buscar a realização da justiça, incluindo anular um eventual veto executivo e, potencialmente, o início de um processo de impeachment contra o governador Cuomo, de acordo com o poderes conferidos à Assembleia … então nós também seremos cúmplices junto com esta administração na obstrução da justiça e na omissão consciente de dados sobre óbitos em lares de idosos".

A senadora estadual Jessica Ramos, democrata, disse à agência de notícias City & State New York que o impeachment está "sendo um pouco mencionado".

"Parece-me que há obstrução potencial da justiça", disse o líder da minoria no Senado de Nova York, Robert Ortt, um republicano, à City & State, acrescentando que o impeachment é uma opção. “Não sabemos se há um crime”, disse Ortt, “mas certamente temos fumaça suficiente aqui para justificar uma investigação”.

O Empire Center abriu o caminho com ações judiciais, sob o amparo do estatuto de liberdade de informação do estado, para obter informações antes que a procuradoria-geral do estado investigasse o assunto.

Ainda assim, neste momento, um impeachment de Cuomo iria desviar a atenção do combate ao coronavírus no estado e obter informações completas para resolver o problema, disse Bill Hammond, pesquisador sênior de políticas de saúde no Empire Center.

“Exceto por mais revelações mais terríveis do que as que vimos, ainda não vimos as evidências que apoiariam o impeachment. As maiorias em ambas as casas da legislatura são solidamente democratas”, disse Hammond ao Daily Signal. “Eu não advogaria pelo impeachment. Seria uma grande distração”.

Hammond disse que Cuomo ainda poderia corrigir seu curso.

“Uma forma de o governador recuperar a credibilidade é fornecer o máximo de transparência”, disse Hammond. “Eu odiaria ver muito foco em tentar ridicularizar o governador. Isso seria uma distração dos problemas mais profundos”.

O curso de ação mais imediato dos legisladores é tirar os poderes de emergência de Cuomo, como pediram 14 senadores democratas em uma declaração conjunta expressando desconfiança em relação ao governo.

“A Constituição do Estado de Nova York exige que o Legislativo governe como um ramo coigual ao governo [Executivo]”, dizem eles no comunicado público. “Embora a autoridade do executivo para emitir diretrizes expire em 30 de abril, instamos o Senado a avançar e adotar uma revogação o mais rapidamente possível.”

Entre esses democratas estava a senadora Alessandra Biaggi, que tuitou sobre os comentários de Melissa DeRosa, assessora de Cuomo, afirmando: “Vocês só lamentam que todos tenham sido pegos. Por causa de suas decisões, milhares de pessoas morreram que não tinham que morrer. Não estamos 'ofendidos', Melissa, estamos furiosos - por um motivo extremamente justificável”.

2. Qual é o problema jurídico em potencial?

DeRosa detém o título de secretária do governador.

“Basicamente, nós congelamos”, disse ela durante uma teleconferência em 10 de fevereiro com legisladores democratas, referindo-se ao fornecimento de dados solicitados pelo Legislativo depois que o Departamento de Justiça dos EUA perguntou sobre dados semelhantes.

“Porque então estávamos em uma posição em que não tínhamos certeza se o que íamos dar ao Departamento de Justiça, ou o que damos a vocês, o que começamos a dizer, seria usado contra nós enquanto não tínhamos certeza se haveria uma investigação”, disse DeRosa, de acordo com a gravação de áudio da chamada obtida pelo New York Post. “Isso desempenhou um papel muito importante nisso”.

DeRosa acrescentou na teleconferência que o ex-presidente Donald Trump estava “tuitando que matamos todo mundo em asilos”.

A revista de esquerda New York caracterizou a conversa desta forma: “Em outras palavras, o governo Cuomo aparentemente temia perigo legal – e perseguição federal, se não processo – sobre os dados, então, na melhor das hipóteses, demorou a divulgá-los para evitar esse embate".

Durante sua entrevista coletiva na segunda-feira, Cuomo disse que "interrompemos o pedido dos legisladores estaduais" por causa do inquérito do Departamento de Justiça. O governador então pareceu insultar os legisladores, dizendo: “Eles não podem dizer que não sabiam”.

Cuomo “não tem direito a seus próprios fatos ou cronograma alternativo de eventos”, disse Carolina Rodriguez, porta-voz dos democratas no Senado estadual, no Twitter.

“Se o pedido do DOJ [Departamento de Justiça] teve precedência e essa foi a causa da resposta atrasada, por que o Legislativo não recebeu respostas logo após a administração [de Cuomo] responder ao pedido do DOJ?”, Rodriguez perguntou.

O deputado Ron Kim, um democrata cujo tio morreu de Covid-19, se sentiu insultado quando DeRosa disse aos legisladores democratas que o atraso no fornecimento de informações era para evitar o Departamento de Justiça.

“Ela falou sobre o potencial de que a informação seria usada como arma contra eles. DeRosa precisa ser responsável pelo que disse”, disse Kim ao Post. "Ela implicou todos nós no encobrimento."

Cuomo disse a repórteres na segunda-feira que o Legislativo estaria cometendo um crime se o investigasse e emitisse intimações para forçar o Executivo estadual a fornecer mais informações. Ele acusou legisladores de tentar forçá-lo a endossar seu orçamento.

“Isso é um crime. Você não pode dizer – eu sou um ex-promotor público assistente – você não pode usar uma intimação ou a ameaça de uma investigação para ganhar vantagem sobre uma pessoa. Isso é um crime”, disse Cuomo. “Isso se chama abuso de processo. É chamado de extorsão. A questão anterior é política crua? Não. Não é política crua. É criminoso”.

Ex-promotor federal de Nova York, Andrew McCarthy escreveu no National Review que Cuomo, que já foi procurador-geral do estado, deveria saber que não deveria caracterizar um processo legítimo dessa forma.

“A extorsão sob a aparência de direito oficial acontece quando um funcionário do governo explora sua autoridade – o dano que ela o capacita a fazer – dessa maneira”, escreveu McCarthy, acrescentando:

"Isso, em essência, é abuso de processo: a exploração de procedimentos de investigação, não para inquéritos legítimos … Em contraste marcante, quando um painel legislativo ou agência de aplicação da lei, em prol de um inquérito de interesse público, emite intimações, apoiadas pelo poder de um tribunal, a fim de ordenar o cumprimento [da lei] sob pena de sanções por desacato, isso não é extorsão. É a condução de uma investigação - é o processo, não o abuso do processo.

3. Quão responsável ele é?

Até que ponto a administração de Cuomo é responsável pela disseminação do Covid-19 em lares de idosos?

A pergunta não é fácil de responder, mas os dados de várias fontes contradizem o que o governador disse.

Em 25 de março, o Departamento de Saúde da administração Cuomo emitiu uma diretiva exigindo que todos os lares de idosos readmitissem pacientes com Covid-19 em um esforço para aliviar hospitais lotados.

Depois de relatar as baixas estimativas iniciais, a Associated Press investigou e relatou que, seguindo a diretiva, o estado enviou 9.056 pacientes com Covid-19, em recuperação, para asilos. Esse total é 40% a mais do que o estado havia informado anteriormente.

Cuomo insistiu na segunda-feira que o coronavírus não se espalhou em lares de idosos entre os pacientes, mas culpou a equipe e os visitantes.

“A Covid não entrou nas casas de repouso por pessoas vindas de hospitais”, disse Cuomo, acrescentando:

"A Covid entrou nos lares de idosos pela equipe que trabalhava nesses locais quando nem sabíamos que tínhamos Covid. Funcionários entrando em uma casa de repouso, embora fossem assintomáticos, porque todos os especialistas nacionais nos disseram que você só poderia espalhar Covid se tivesse sintomas. Eles estavam errados. A Covid pode ter sido levada para uma casa de repouso porque os visitantes o trouxeram".

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, uma democrata, determinou, após uma investigação em 62 lares de idosos, que a política de Cuomo teve um impacto.

“A orientação governamental que exigiu a admissão de pacientes com Covid-19 em lares de idosos pode ter colocado os residentes em maior risco de danos em algumas instalações e pode ter obscurecido os dados disponíveis para avaliar esse risco”, disse o relatório do gabinete da procuradora-geral, acrescentando: “Um número maior de residentes de asilos morreu de Covid-19 do que os dados [do Departamento de Saúde] refletem”.

O site ProPublica noticiou: “Cerca de 58 lares de idosos não tinham um único caso da doença entre funcionários ou residentes antes da chegada de um paciente com Covid do hospital”.

Em um ponto durante sua conferência de imprensa, Cuomo afirmou: “Os pacientes não foram enviados para asilos.”

Esta declaração foi semelhante a um comentário que a CNN verificou como falso em outubro. Naquela época, Cuomo disse: "Então, isso nunca aconteceu em Nova York, de precisar dizer a uma casa de saúde: 'Precisamos que você leve essa pessoa, mesmo que ela esteja com Covid'".

No entanto, Hammond do Empire Center, que não é defensor de Cuomo, disse que é inquestionável que a Covid-19 chegou aos lares de idosos antes da ordem de 25 de março dada pelo estado.

“É quase certo que a equipe e os visitantes trouxeram [para dentro dos asilos] um pouco disso com eles”, disse Hammond. “Eu nunca considerei a ordem de 25 de março como o único ou mesmo o principal motivo para a disseminação [da Covid-19] nos lares de idosos. Também nunca considerei que não tivesse nada a ver com isso”.

É importante, disse ele, que o Legislativo está se preparando para lidar com as preocupações sobre asilos.

“Há muito interesse no Legislativo em responder à questão do lar de idosos”, disse Hammond. “Não tenho certeza se as soluções estão corretas, mas o aumento da energia sobre o assunto é uma coisa boa”.

4. O que Cuomo admitiu?

Cuomo admitiu na segunda-feira que não forneceu tantas informações quanto deveria e disse que foi um erro retardar a divulgação delas, pelo que ele disse ter se “sentido mal”.

No entanto, o governador não estava disposto a se desculpar.

Quando um repórter perguntou se ele iria se desculpar, Cuomo pareceu se ofender.

"Desculpar-me? Veja, eu disse várias vezes que cometemos um erro ao criar o vazio [de informação]", disse Cuomo, acrescentando que seu governo estava "muito focado em fazer o trabalho e enfrentar a crise do momento".

“Eu assumo a responsabilidade por isso”, disse Cuomo. “A contagem total de mortes sempre foi precisa, nada foi escondido de ninguém. Mas nós criamos o vazio e isso criou dor, e me sinto muito mal por isso".

Cuomo parecia desviar a culpa para aqueles que o criticavam, dizendo que a falta de informação deixou um vazio "cheio de ceticismo e cinismo e teorias da conspiração, que aumentaram a confusão".

A deputada federal Elise Stefanik, republicana de Nova York, não ficou impressionada com a justificativa de que Cuomo estava muito ocupado fazendo seu trabalho para fornecer informações ao Legislativo e ao público, já que o governador estava em uma turnê publicitária.

5. Há outros envolvidos?

Uma investigação por legisladores estaduais não se limitará a Cuomo ou DeRosa.

“O governador e seu comissário de saúde não estavam apenas ocultando informações dos cidadãos e do Legislativo estadual, mas estavam enganando acerca das informações que não estavam fornecendo e acusaram aqueles que buscavam essas informações de serem teóricos da conspiração”, disse Hammond.

O comissário de saúde Howard Zucker disse aos legisladores durante meses que o governo Cuomo estava compilando uma contagem precisa das mortes em lares de idosos. No entanto, Zucker supostamente já tinha os números, segundo a investigação da procuradoria-geral do estado.

Desde a conferência com os legisladores, DeRosa emitiu um comunicado dizendo ao público o que ela disse a eles.

“Eu estava explicando que, quando recebemos o inquérito do DOJ, precisávamos anular temporariamente o pedido do Legislativo para lidar com o pedido federal primeiro”, disse DeRosa, acrescentando:

Informamos as casas [do Legislativo] sobre isso na época. Fomos abrangentes e transparentes em nossas respostas ao DOJ e, então, tivemos que concentrar imediatamente nossos recursos na segunda onda [da Covid-19] e na distribuição da vacina. Como disse em uma ligação com os legisladores, não poderíamos atender ao seu pedido tão rapidamente quanto alguém gostaria.

Vários republicanos da delegação do Congresso de Nova York e pelo menos um democrata, o deputado federal Antonio Delgado, pediram uma investigação das ações de Cuomo.

Kim, o deputado estadual democrata, observou que os legisladores pediram informações ao governo Cuomo durante meses. “Eles poderiam ter nos dado as informações em maio e junho do ano passado”, disse ele. “Eles escolheram não fazer isso.”

© 2021 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.