Governo argentino promove lei para tributar “renda inesperada”

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O governo da Argentina anunciou nesta segunda-feira o envio ao Parlamento de um projeto de lei para criar um mecanismo através do qual o Tesouro captará parte da "receita inesperada" obtida pelas grandes empresas como resultado dos aumentos acentuados dos preços internacionais desde o início da guerra na Ucrânia.

"Esta guerra nos submete a duas realidades: que milhões de seres humanos estão em risco e que pouquíssimos ganham muito com os efeitos desta guerra. É uma imoralidade que não podemos permitir", disse o presidente argentino, Alberto Fernández, apresentando o projeto de lei em ato junto ao ministro da Economia, Martín Guzmán.

O ministro disse que o governo quer que as empresas ganhem, mas com "crescimento partilhado" que atinja toda a sociedade e destacou que outros países, como Itália e Reino Unido, já conceberam mecanismos semelhantes para "gerir os rendimentos inesperados da guerra".

A iniciativa apresentada hoje propõe a criação de uma “sobretaxa” de 15% sobre a componente “inesperada” dos rendimentos, definida como o lucro líquido que em termos reais é superior ao de 2021.

A alíquota, que será somada ao que as empresas pagam anualmente em imposto de renda, será aplicada às empresas com lucros líquidos anuais que em 2022 ultrapassem 1 bilhão de pesos (cerca de US$ 7,9 milhões).

Além disso, para serem cobertas pela “sobretaxa”, as empresas devem atender a uma destas duas condições: que a margem de lucro (lucro contábil sobre sua receita) em 2022 seja superior a 10%, ou que o aumento da margem de lucro em 2022 em relação a 2021 é de pelo menos 20%.

Guzmán argumentou que a guerra na Ucrânia, que começou no final de fevereiro, desencadeou fortes pressões sobre os preços das matérias-primas em todo o mundo. Esse "choque" teria feiro com que certos setores da economia tivessem a possibilidade de ter uma renda extraordinária.

A taxa de pobreza na Argentina ficou em 37,3% da população urbana no segundo semestre de 2021, enquanto a de indigência ficou em 8,2%, mas espera-se que essas taxas sejam mais altas no primeiro semestre de 2022 devido ao aumento do valor da cesta básica.