Governo da Argentina emite novo projeto de lei para legalização do aborto

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O presidente da Argentina, Alberto Fernández, enviou nesta terça-feira (18) ao Congresso um novo projeto de lei que visa a legalização do aborto no país. Segundo a imprensa argentina, a intenção é que o debate sobre o projeto comece no início de dezembro.

Fernández justificou o novo projeto de lei em seu Twitter oficial afirmando que “A legalização do aborto salva a vida das mulheres e preserva sua capacidade reprodutiva. Não aumenta o número de abortos nem os promove, apenas resolve um problema que afeta a saúde pública”.

A lei, se aprovada, permitiria o aborto voluntário até a 14.ª semana de gestação e obrigaria as instituições de saúde a realizá-lo em um prazo de dez dias, porém prevê a objeção de consciência dos médicos, quando se garante que a mulher pode ser atendida por outro profissional.

O presidente argentino também gravou um pronunciamento em que afirma que “a criminalização do aborto não adiantou em nada, apenas permitiu que ocorressem clandestinamente em números preocupantes”, apontando que quase 38.000 mulheres tiveram que ser hospitalizadas por interrupções de gravidez mal praticadas.

Além de aprovação na Câmara de Deputados, onde o governo tem maioria, o projeto precisaria de aprovação no Senado, que, segundo projeções da imprensa argentina, seria desfavorável à lei.