O governo brasileiro se comprometeu ontem a adotar integralmente 159 das 170 recomendações feitas pela comunidade internacional durante sua segunda participação na Revisão Periódica Universal da ONU, em Genebra, uma sabatina para avaliar a situação dos direitos humanos no país.
Organizações da sociedade civil, porém, ressaltam a necessidade de que o Brasil de fato cumpra essas recomendações, algumas de difícil execução, como a instalação de um defensor público em cada unidade do sistema prisional.
A maioria das recomendações tem caráter genérico.
Na primeira participação brasileira, em 2008, o governo se comprometeu a criar indicadores para monitorar a situação dos direitos humanos, o que ainda não ocorreu.
A única proposta rejeitada nesta sabatina foi a sugestão dinamarquesa de abolir a Polícia Militar no país. O Brasil disse que a ideia não poderia ser implementada "à luz da disposição constitucional sobre a existência de forças policiais civis e militares".
O Brasil também adotou de forma parcial dez recomendações. Entre elas está a recomendação do Vaticano de que o país "proteja a família natural e o casamento, formado por um marido e por uma mulher, como a célula básica da sociedade, já que oferece as melhores condições para a criação de filhos".
