Governo do Peru apresenta projeto que abre caminho para Constituinte

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O presidente do Peru, Pedro Castillo, apresentou nesta segunda-feira (25) ao Congresso um projeto de reforma constitucional que permite a convocação de uma Assembleia Constituinte, bem como um referendo para consultar os cidadãos se desejam uma nova Carta Magna.

Por meio de ofício enviado à presidente do Congresso, María del Carmen Alva, o presidente peruano solicitou que esta iniciativa legislativa “de caráter urgente” fosse submetida a debate e votação no plenário.

Castillo também pediu que a proposta seja levada à consulta da população por meio de um referendo no próximo dia 2 de outubro, quando os peruanos irão às urnas para votar nas eleições municipais e regionais.

Pouco depois de conhecido o texto, o primeiro-ministro, Aníbal Torres, concedeu uma coletiva de imprensa na qual explicou que, em caso de vitória do “sim” no referendo, terá de convocar a Assembleia Constituinte, a qual caberá redigir uma nova Carta Magna para substituir a atual, implementada em 1993 pelo governo de Alberto Fujimori (1990-2000).

O primeiro-ministro peruano detalhou que a Constituinte seria composta por 130 pessoas, seria de natureza “plurinacional”, e 40% dos representantes seriam oriundos de organizações políticas, enquanto 30% seriam candidatos independentes, 26% membros de povos indígenas e os 4% restantes de comunidades afro-peruanas.

“Todos serão eleitos democraticamente e não nomeados”, garantiu Torres, que, em uma aparente mensagem a seus opositores, frisou que “ninguém que se diz liberal pode tentar limitar a liberdade da população de expressar sua vontade através de um referendo”.

“Esta nova Constituição vai voltar a ser submetida a referendo para ser aprovada pela população”, acrescentou o primeiro-ministro, depois de alegar que se trata de um processo “dilatado” e não imediato.

Na coletiva, Torres também comentou que a proposta de convocação de uma Assembleia Constituinte visa pôr fim à instabilidade política no país, embora tenha admitido que a decisão final sobre esta questão deve ser tomada pelo Congresso.