Governo May sofre quatro baixas após divulgação de acordo para o Brexit

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Quatro membros do governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, pediram demissão na manhã desta quinta-feira (15) por discordarem dos termos do acordo para o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, discutido na véspera em reunião de mais de cinco horas de duração.

As baixas lançam dúvidas sobre a viabilidade do documento e sobre a sustentabilidade do próprio governo May. A chefe de governo pode ter sua liderança contestada por correligionários – basta que 48 conservadores redijam cartas colocando em questão seu comando para que um voto de desconfiança seja convocado no Parlamento britânico, com participação de todas as bancadas. 

O principal desfalque é o de Dominic Raab, justamente o secretário (como são chamados os ministros no Reino Unido) responsável pelo Brexit. Ele é o segundo titular da pasta a renunciar em quatro meses.

Seu antecessor, David Davis, saiu em julho depois de a chefe anunciar a proposta dela para evitar o restabelecimento de uma "fronteira dura" (com controle rígido de mercadorias) entre as Irlandas caso as partes não definissem sua relação comercial pós-Brexit antes do fim de 2020: uma união aduaneira cobrindo o bloco europeu e todo o Reino Unido.

May foi ao Parlamento britânico nesta quinta-feira defender seu plano e responder a perguntas dos legisladores.

Um de seus principais antagonistas, o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, classificou o documento apresentado de "fracasso enorme e prejudicial" e disse que o governo estava "em situação caótica".

May rebateu:

"A escolha é clara. Podemos escolher sair [da União Europeia] sem acordo, podemos arriscar simplesmente não sair ou podemos optar por nos unir e apoiar o melhor acordo que é possível negociar”.

O  Brexit está agendado para 29 de março de 2019. O que vai até o fim do ano seguinte é o chamado período de transição para que os dois lados terminem de negociar e se preparem para o elo futuro.

O acordo fechado por negociadores britânicos e europeus prevê que, em julho de 2020, as partes decidam se a transição vai ser estendida (o texto não fixa prazo máximo) ou se, a partir de 2021, entra em vigor a união aduaneira.

Defensores do Brexit descontentes

A decisão sobre a extinção desse dispositivo deve ser feita em conjunto, o que desagrada defensores do Brexit, que pleiteavam a inclusão da hipótese de retirada unilateral.

Eles também se queixam das cláusulas que "prendem" o Reino Unido ao mercado comum europeu mesmo após o desligamento britânico, a saber, a necessidade de seguir normas e leis sobre ambiente, direitos trabalhistas e ajuda estatal que venham a ser aprovadas pelo bloco.   

Reside nessa ligação pós-Brexit uma das principais razões de Raab e de seus colegas para renunciar.

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"Nenhuma nação democrática concordou alguma vez na história em se submeter a um regime tão extensivo, imposto de fora para dentro sem qualquer controle democrático sobre leis a serem aplicadas e sem a possibilidade de decidir sair desse arranjo, escreveu o secretário, em sua carta de demissão.

Para ele, o fato de esse projeto de união aduaneira ser tomado como ponto de partida para a negociação sobre a relação comercial futura com a Europa "prejudica severamente o Reino Unido".

"Não consigo conjugar os termos desse acordo com as promessas que fizemos ao país em nosso manifesto nas últimas eleições [em junho de 2017]. No fundo, essa é uma questão de confiança pública [no governo]".

As demais baixas

A outra secretária a renunciar foi Esther McVey, do Trabalho e da Previdência. "Fomos do discurso de 'uma ausência de acordo é melhor do que um acordo ruim' para o 'qualquer acordo é melhor do que um não acordo'", escreveu, em sua carta de demissão. "Não posso defender isso nem votar a favor desse acordo".

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As outras duas baixas foram de subsecretários, das pastas do Brexit e de assuntos ligados à Irlanda do Norte.