Indecisão de Dilma leva caso de senador boliviano ao Supremo

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A defesa do senador boliviano Roger Pinto Molina, que há um ano está confinado na Embaixada do Brasil em La Paz, prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nos próximos dias o pedido de "habeas corpus" do líder oposicionista. O Brasil concedeu asilo político ao senador no ano passado, mas o governo da Bolívia não aceita que ele deixe o país.

Molina, um duro opositor do governo Evo Morales, é acusado de vários crimes, entre eles venda irregular de terras estatais, repasse ilegal e sem controle de verbas públicas e favorecimento de bingos e cassinos estrangeiros. Mas é também um símbolo da oposição ao governo de Evo Morales. Líder do Partido Podemos, fez sucessivas denúncias de corrupção na exploração de gás e petróleo, na construção de estradas, narcotráfico e proteção dos cartéis colombianos, mexicanos e ao PCC do Brasil pela presidência boliviana.

No pedido protocolado no dia 16 de maio no STF, o advogado Tibúrcio Peña questiona a atuação do governo da presidente Dilma Rousseff na resolução do caso e pede um carro diplomático para que seu cliente deixe a Bolívia. O documento cita ainda que o Itamaraty, órgão do governo que negocia a situação do senador, age com "inércia" e contraria tratados internacionais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) opinou contra a possibilidade de o governo brasileiro conceder um carro diplomático ao senador. Conforme a AGU, para que o senador deixe o país seria necessário um salvo-conduto por parte do governo boliviano, documento que o Brasil não pode obrigar a ser concedido por ser prerrogativa daquele país.

Sem precedentes

O caso do senador não tem precedentes no STF. O Supremo deve decidir se tem o dever e o poder para intervir, impondo a soberania das leis brasileiras em uma área de representação nacional localizada em território estrangeiro, com o objetivo de garantir os direitos constitucionais de um asilado político.

A ação no STF expõe a presidente Dilma, presa política durante a ditadura militar, à acusação de violação dos direitos humanos de um asilado político do Brasil. O caso também abre a porta para que opositores de Dilma compare a posição da presidente com as decisões tomadas por seus antecessores em casos de asilo político. Em 1986, José Sarney enviou um avião militar a Assunção para resgatar o ditador recém-deposto Alfredo Stroessner a quem dera asilo – ele morreu duas décadas depois, ainda asilado em Brasília. Em 1999, Fernando Henrique mandou a Força Aérea retirar o presidente Raúl Cubas, cuja renúncia levara o Paraguai a uma crise política. E, em 2005, Lula despachou um avião ao Equador para salvar o coronel Lúcio Gutiérrez, deposto da Presidência.

Pressão

Parlamentares em Brasí­lia que pressionam por uma solução rápida dizem estar convencidos de que a omissão governamental na proteção de uma pessoa submetida à jurisdição brasileira faça parte de uma eventual negociação com o governo Morales para libertação de brasileiros com "prisão preventiva" por até três anos em cárceres bolivianos – existe uma centena deles, incluída a dúzia de torcedores do Corinthians suspeitos na morte de um boliviano com o disparo de um foguete em estádio de futebol. Ambos os governos têm negado uma "troca de prisioneiros".