O Parlamento da Jamaica aprovou na noite de terça-feira (24) uma lei para descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha e estabelecer uma agência de licenciamento visando regular a indústria legal de maconha medicinal na ilha do Caribe.
Após horas de debate, os deputados jamaicanos aprovaram a nova lei antidrogas, que torna a posse de até duas onças (cerca de 57 gramas) de maconha um delito menor, sem registro criminal – embora o uso da droga seja aceito culturalmente na Jamaica há décadas, ele sempre foi ilegal.
A legislação também permitirá o cultivo de até cinco plantas em qualquer local e abre caminho para a implantação de uma agência reguladora, que estabelecerá as regras para cultivo e distribuição da droga com finalidades medicinais, científicas e terapêuticas. Os adeptos do rastafarianismo também passarão a poder usar maconha para fins religiosos.
Turistas que tenham receitas para comprar maconha medicinal, por sua vez, poderão requisitar autorização, mediante pagamento de taxa, para comprar pequenas quantidades.
O ministro de Segurança Nacional da Jamaica, Peter Bunting, disse que a nova legislação não significa que o governo pretenda suavizar sua posição sobre o tráfico de drogas ou o cultivo ilegal. “As forças de segurança do país continuarão a aplicar a lei, de modo coerente com nossas obrigações expressas em tratados internacionais”, discursou Bunting no Parlamento.
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