Juiz declara parte da reforma da saúde nos EUA inconstitucional

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Um juiz da Virgínia declarou na segunda-feira inconstitucional uma parte importante da reforma no sistema de saúde dos EUA, assunto que deve ir parar na Suprema Corte.

O juiz distrital Henry Hudson, nomeado para o cargo em 2002 pelo então presidente George W. Bush, acatou os argumentos do Estado da Virgínia de que o Congresso abusou da sua autoridade ao exigir que os indivíduos adquiram planos de saúde a partir de 2014, sob pena de multa.

"O Artigo da Cobertura Mínima Essencial não está nem dentro da letra nem do espírito da Constituição", escreveu Hudson em sua decisão de 42 páginas. Mas ele se negou a invalidar toda a reforma, o que é uma pequena vitória para o governo de Barack Obama.

O governo deve recorrer para manter a reforma tal qual foi aprovada, de modo a atender milhões de norte-americanos que não têm plano de saúde e reduzir os custos dos atendimentos.

O setor de saúde se opôs à reforma, mas as empresas de seguro ficaram satisfeitas com a exigência da contratação individual de planos, já que isso representa mais clientes.

As ações das empresas de seguro-saúde tiveram alta, refletindo a opinião dos investidores de que a lei poderá ser ajustada na Justiça, sem uma reformulação total e sem a incerteza que isso acarretaria.

Advogados do Estado da Virgínia alegavam que o governo federal não pode punir alguém por não adquirir um bem ou serviço, conforme a Cláusula de Comércio da Constituição dos EUA.

"Essa disputa não é relativa simplesmente à regulamentação de um negócio de seguro - ou de montar um esquema de cobertura universal do seguro-saúde -, e sim ao direito individual de escolher participar", escreveu o juiz.

Essa é a primeira decisão judicial contra a reforma, que foi aprovada em março, com o objetivo de alterar todo o sistema público de saúde dos EUA, que movimenta 2,5 trilhões de dólares por ano.

Dois juízes já rejeitaram outras contestações à lei, inclusive um magistrado da Virgínia no mês passado.

Pelo menos 24 processos já foram apresentados em tribunais federais por parte de Estados ou de particulares, e juristas esperam que pelo menos um deles chegue à Suprema Corte.