Julgamento do ex-policial acusado de matar George Floyd entra em fase final

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O destino de Derek Chauvin, o ex-policial de Minneapolis acusado de matar George Floyd, está agora nas mãos do júri, que iniciou as deliberações sobre o caso na noite de segunda-feira (19), após ouvir os argumentos finais da acusação e da defesa.

A morte do homem negro durante uma abordagem policial, em maio do ano passado, levou a protestos contra o racismo e a brutalidade da polícia nos Estados Unidos e em vários outros países. Muitas manifestações, porém, terminaram em confrontos com policiais, destruição de prioridades e, em alguns casos, mais mortes.

Devido a esta repercussão, além de protestos pela recente morte de Daunte Wright no subúrbio da cidade, há uma grande preocupação por parte das autoridades de Minneapolis sobre o que pode ocorrer na cidade após o veredicto do júri para Derek Chauvin. Tropas armadas e veículos militares foram destacados para proteger ruas principais e muitos lojistas colocaram proteções em frente a seus comércios, em uma preparação para possíveis tumultos.

"É como se estivéssemos nos preparando para a guerra ou algo assim", disse a moradora Julia Hinton ao The Wall Street Journal nesta segunda-feira.

O governador de Minnesota, Tim Walz, pediu calma na segunda-feira, quando o júri deu início às deliberações. Ele declarou uma "emergência em tempo de paz" para permitir que a polícia de estados vizinhos seja chamada, se necessário, juntando-se a mais de 3.000 soldados e aviadores da Guarda Nacional que foram destacados para ajudar a polícia local.

"Os recursos locais e estaduais foram totalmente utilizados, mas são insuficientes para enfrentar a ameaça", disse Walz em uma ordem executiva.

As escolas passarão para o ensino remoto no final desta semana, e as empresas foram fechadas por causa da potencial repercussão do veredicto.

Ainda não é possível saber quando o júri, composto por 12 pessoas, chegará a uma conclusão sobre o caso. Em outros julgamentos que receberam grande atenção da imprensa, os jurados levaram dias ou até semana para chegar a um veredicto.

Argumentos de defesa e acusação

A deliberação ocorre após 14 dias de depoimentos de especialistas em policiamento, médicos, membros do Departamento de Polícia de Minneapolis e pessoas que presenciaram a morte de Floyd. Acusação e defesa exibiram repetidamente o vídeo do homem de 46 anos preso sob o joelho do policial por mais de nove minutos antes de ficar sem reação.

O promotor especial Steve Schleicher disse ao júri que Chauvin "precisava saber" que estava matando Floyd quando pressionou o joelho no pescoço e nas costas do homem que implorava para respirar. "Este caso é exatamente o que você pensou quando o viu pela primeira vez, quando viu aquele vídeo", disse Schleicher.

O advogado de defesa Eric Nelson rebateu os argumentos da acusação instando o júri a considerar a "totalidade das circunstâncias", incluindo o que aconteceu antes de Chauvin chegar ao local. Ele também argumentou que Floyd morreu por uma combinação de consumo de drogas e problemas de saúde preexistentes – não por causa da pressão feita pelo joelho de seu cliente sobre a vítima – e gastou a maior parte de seus argumentos finais defendendo o uso de força e o comportamento de Chauvin no local. Nelson também pediu aos jurados que considerassem o ponto de vista de Chauvin, chegando a uma cena para ver dois oficiais novatos – J. Alexander Kueng e Thomas K. Lane – lutando com um suspeito grande e forte. "Um policial razoável confiaria em seu treinamento e experiência", disse Nelson.

Acusações contra Chauvin

O júri, em isolamento, está considerando três acusações contra Derek Chauvin: homicídio doloso, homicídio com dolo eventual e homicídio culposo (termos traduzidos, portanto o significado não é o mesmo da legislação brasileira, mais informações abaixo). As penas máximas são de 45 anos, 25 anos e 10 anos de prisão, respectivamente, segundo a lei de Minnesota.

Segundo o juiz Peter Cahill, o homicídio doloso (second-degree murder) "exige prova além de qualquer dúvida razoável" de que Chauvin causou a morte de Floyd enquanto o agredia, aplicando intencionalmente força ilegal que resultou em danos corporais substanciais.

No caso do homicídio com dolo eventual (third-degree murder), Chauvin teria cometido um ato eminentemente perigoso que muito provavelmente causou a morte da vítima, mostrando desprezo imprudente pela vida. E no homicídio culposo (second-degree manslaughter), a morte de Floyd seria considerada como resultado de ações imprudentes e negligência por parte de Chauvin.

Existe a possibilidade de que os jurados não cheguem a um acordo. Se isso ocorrer, o juiz pode declarar a anulação do julgamento e a promotoria decidirá se o caso será levado a julgamento novamente, com um novo júri.