Justiça permite acesso limitado a material confiscado de brasileiro

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O Tribunal Superior de Londres opinou nesta quinta-feira (22) que as autoridades britânicas só poderão ter acesso limitado, e durante um prazo de uma semana, ao material que foi confiscado do brasileiro David Miranda.

Os juízes opinaram em uma audiência preliminar que até a próxima sexta-feira (23), quando darão sua decisão definitiva, a polícia só poderá examinar a informação armazenada nos dispositivos eletrônicos de Miranda para "proteger a segurança nacional e averiguar se o brasileiro está envolvido em atividades terroristas".

O brasileiro, namorado do jornalista Glenn Greenwald, que publicou no "The Guardian" as revelações do ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden sobre a espionagem dos EUA em nível mundial, foi retido durante várias horas no domingo durante uma escala no aeroporto londrino de Heatrow.

Os advogados de Miranda pediram ao tribunal que impedisse o Governo e a polícia de "inspecionar, copiar ou compartilhar" o material que foi apreendido durante sua retenção no aeroporto.

"A confidencialidade, uma vez perdida, nunca pode ser restaurada", arumentaram os advogados durante uma audiência.

A defesa alegou, além disso, que as autoridades se excederam ao deter um passageiro que fazia escala no aeroporto londrio e que não tinha entrado formalmente no Reino Unido.

Os representantes da polícia e do governo britânico afirmaram que Miranda poderia estar em posse de documentos secretos roubados.

Por outro lado, os advogados do brasileiro, de 28 anos, sustentaram que o computador e os cartões de memória que foram confiscados contêm material e fontes jornalísticas que é preciso proteger.

Miranda fazia escala em Heathrow (Londres) desde Berlim para voar ao Rio de Janeiro, onde vive com Greenwald, quando foi detido pela polícia durante nove horas, o tempo máximo que a lei antiterrorista britânica permite manter uma pessoa detida sem apresentar acusações.

As forças de segurança se ampararam em uma seção específica da lei que permite reter e interrogar "indivíduos que participem de atividades terroristas" e que "viajam para planejar, financiar, treinar ou cometer seus ataques".

Desde 5 de junho, Greenwald escreveu uma série de artigos no "The Guardian", nos quais descreve os programas de vigilância que a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA) mantém na internet, a partir da informação desvelada por Snowden, atualmente asilado na Rússia.

Nesta semana, a ministra de Interior do Reino Unido, Theresa May, assegurou que a decisão de deter Miranda foi exclusivamente da polícia, apesar de Theresa ter admitido que sabia que a retenção ocorreria.