México emite primeira certidão de nascimento para pessoa de “gênero não binário”

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O Registro Civil do estado mexicano de Guanajuato emitiu pela primeira vez na história do país uma certidão de nascimento a uma pessoa com gênero não binário após um trâmite judicial.

Fausto Martínez, um ativista de 26 anos, obteve o certificado no qual “NB” (não binário) aparece agora na seção “sexo”.

O processo começou no dia 24 de setembro do ano passado, quando Fausto solicitou ao Instituto Nacional Eleitoral (INE), que tem um protocolo para pessoas transgênero, uma credencial para votar com a especificação “NB”.

O INE recusou o pedido por não haver um documento oficial para corroborar esse gênero, motivo pelo qual Fausto e a associação Amicus obtiveram o amparo de um juiz concedido em 11 de fevereiro.

No México, onde o Registro Civil é de competência local, cerca de metade dos 32 estados têm uma lei de identidade de gênero que permite que as pessoas trans retifiquem o gênero nos documentos oficiais.

Além disso, a Suprema Corte decidiu em 2018 que “a identidade de gênero é um elemento constitutivo e constituinte da identidade das pessoas, razão pela qual o seu reconhecimento pelo Estado é de importância vital”.

Mas esta é a primeira vez que uma certidão é emitida no México para uma pessoa não binária, e isso aconteceu em Guanajuato, um estado onde não existe uma lei que reconheça a identidade de gênero.