Uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, convocada a pedido dos Estados Unidos e realizada neste sábado, terminou com muita discussão e sem resultado algum. Os EUA queriam que o CS aprovasse uma resolução em favor do presidente interino, Juan Guaidó, mas a Rússia, um dos cinco países com poder de veto no órgão, derrubou o texto de imediato.
O rascunho, divulgado antes da reunião, afirmava que “Como as condições na República da Venezuela continuam a se deteriorar, o Conselho de Segurança expressa seu apoio total à Assembleia Nacional como a única instituição eleita democraticamente no país”. Uma aprovação da resolução implicaria no reconhecimento tácito de Guaidó como chefe de Estado da Venezuela. O texto pedia ainda “o início imediato de um processo político que leve a eleições livres e justas com observação eleitoral internacional no mínimo prazo possível”.
Na reunião, o embaixador russo junto à ONU, Vassily Nebenzia, acusou os EUA de fomentarem um golpe de Estado na Venezuela. “A Venezuela não representa uma ameaça à paz e à segurança. O que representa uma ameaça para a paz é a tentativa vergonhosa e agressiva dos EUA e de seus aliados de derrubar o presidente da Venezuela, legitimamente eleito”, afirmou. “Os EUA nunca mudaram sua forma de ver a América Latina, sua zona de interesse exclusiva, o pátio onde podem fazer o que lhes dá vontade”, acrescentou.
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Os demais membros do Conselho de Segurança, no entanto, não endossaram a posição russa. O Reino Unido afirmou que “o socialismo de Maduro destruiu o país”, enquanto o Peru lamentou “a ruptura da ordem constitucional que deu lugar a uma grave crise”.
Mike Pompeo, secretário de Estado norte-americano, afirmou que os países das Nações Unidas devem “escolher um lado” quanto à Venezuela, instando-os a apoiar Guaidó e pedindo eleições livres e justas o quanto antes. Ele ainda defendeu que os países que já expressaram apoio a Guaidó também rompam financeiramente com o regime do ditador Nicolás Maduro, a quem chamou de “ex-presidente”. “Esperamos que cada nação se junte a nós e reconheça o presidente interino Juan Guaidó”, afirmou o norte-americano. “Também esperamos que cada uma dessas nações garanta que irá desconectar seus sistemas financeiros do regime Maduro e permita que os recursos que pertencem ao povo venezuelano vão para os líderes de direito daquele país.”
“Agora é a hora para que cada nação escolha de que lado está. Sem mais atrasos, sem mais jogos. Ou se está com as forças da liberdade ou na liga de Maduro e de seu caos”, afirmou Pompeo. “Chegou a hora de apoiar o povo venezuelano, reconhecer o novo governo liderado pelo presidente interino Juan Guaidó e terminar com esse pesadelo. Não há desculpas.”
União Europeia
Mais cedo neste sábado a chefe de política externa da União Europeia, Federica Mogherini, afirmou que reconhecerá Guaidó como presidente se o governo não anunciar novas eleições nos próximos dias. Na semana passada, os governos de Espanha, França, Alemanha e Reino Unido já haviam feito promessa semelhane e deram a Maduro um prazo de oito dias para a convocação do pleito.
Os chavistas rejeitaram os apelos. O chefe do PSUV, Diosdado Cabello, disse que líderes como o espanhol Pedro Sanchez deveriam pensar duas vezes antes de falar sobre a democracia na Venezuela. Sanchez tornou-se primeiro-ministro da Espanha como resultado de um acordo parlamentar de bastidores, depois que seu antecessor renunciou em meio a acusações de corrupção. “Quem o elegeu?”, questionou Cabello. Em comício a simpatizantes no estado de Cojedes, ele declarou que “ninguém pode vir e nos dar ordens”.
Anistia
A lei de anistia que a Assembleia Nacional já aprovou em primeira votação e ainda deve passar por uma segunda foi distribuída, neste sábado, em panfletos por militantes dos partidos de oposição em vários pontos de Caracas. A legislação se baseia no artigo 187 da Constituição vigente, que diz que podem ser excluídos delitos ou infrações “com a finalidade de restabelecer a paz social e democrática e a concórdia nacional”. A anistia aprovada se estenderia a todos os funcionários civis e militares ligados ao governo “que colaborem com a restituição da ordem constitucional da Venezuela”.
A Assembleia argumenta que a ativação desse recurso se faz necessária porque, neste primeiro mês de 2019, “se aprofundou a ruptura da ordem constitucional”, com o ditador Nicolás Maduro assumindo mais um mandato depois de eleições “fraudulentas e irregulares”, segundo diz o panfleto.
Embora em sua apresentação em atos pela capital a lei esteja sendo aplaudida por antichavistas, há quem veja nelas falhas, por não terem sido ouvidas entidades de direitos humanos ou vítimas dos delitos cometidos pelo regime. Para o analista político Mariano de Alba, por exemplo, “a lei também deveria dar destaque aos direitos das vítimas, discutindo algum tipo de reparação pelo dano causado”. E acrescenta: “essa anistia é muito ampla e soa pouco realista, creio que falta detalhar melhor em que casos a anistia seria total, e em que outros o que caberia seria uma redução de penas”.
Guaidó, que no dia 23 prestou juramento como presidente interino do país, crê que essa amplitude da lei é necessária para que a transição ocorra.
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