Vigiados, mas por quê?

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Os governos cruzam águas traiçoeiras quando compilam listas de pessoas que poderiam causar mal a seus países.

Como demonstraram os temores sobre nipo-americanos e comunistas no passado, as previsões sobre o comportamento individual muitas vezes são imprecisas, os motivos para elaborar listas nem sempre são nobres e as preocupações sobre ameaças são frequentemente exageradas.

No entanto, isso não significa que os atuais esforços para identificar e rastrear terroristas sejam feitos com cautela.

A principal lista de potenciais terroristas elaborada pelo governo americano cresceu para pelo menos 700 mil pessoas, com pouco escrutínio sobre como a escolha de nomes é feita ou sobre o impacto que isso causa na vida das pessoas monitoradas.

"Não há indícios de que as agências revejam, de forma regular, seus métodos de identificação de terroristas", disse Anya Bernstein, da Escola de Direito da Universidade de Nova York em Buffalo e autora de "The Hidden Costs of Terrorist Watch Lists" [Os custos ocultos das listas de vigilância de terroristas], publicado na "Buffalo Law Review".

Além disso, o governo americano se recusa a confirmar ou a negar se uma pessoa está na lista, oficialmente chamada de Banco de Dados de Filtragem de Terroristas, ou a divulgar os critérios usados para tomar as decisões —além de dizer que o banco de dados inclui "indivíduos conhecidos ou suspeitos de ter-se envolvido em conduta que constitui, em preparativo para, em ajuda de, ou relacionada a terrorismo e atividades terroristas".

Ainda menos se sabe sobre as listas de vigilância secundárias extraídas da principal, incluindo a lista de exclusão de voos (usada para evitar que pessoas embarquem em aviões), as listas de selecionados e selecionadas expandida (usadas para marcar viajantes para verificação extra nos pontos de controle dos aeroportos), o banco de dados Tecs (usado para impedir que pessoas entrem nos EUA ou deixem o país), o Sistema Consular de Previsão e Apoio (usado para rastrear pedidos de vistos) e a lista de terroristas conhecidos ou suspeitos (usada pelos órgãos policiais em batidas de rotina).

A designação de terrorista tem sido difícil de contestar legalmente —embora isso possa estar prestes a mudar. Um processo movido por um viajante que deseje retirar seu nome da lista de bloqueio de passageiros, ou pelo menos um processo para contestar essa lista, foi a julgamento em 2 de dezembro no Tribunal Distrital Federal em San Francisco, depois de quase oito anos de disputas jurídicas.

Nesse caso, Rahinah Ibrahim, estudante de doutorado na Universidade Stanford na Califórnia, foi impedida de embarcar em um voo em San Francisco em 2005, algemada e detida pela polícia. Em última instância, ela recebeu autorização para voar para a Malásia, seu país natal, mas não conseguiu voltar para os EUA porque o Departamento de Estado revogou seu visto de estudante.

Segundo arquivos do tribunal, dois agentes do FBI visitaram Ibrahim uma semana antes de sua viagem e perguntaram sobre suas atividades religiosas (ela é muçulmana), sobre seu marido e o que ela saberia sobre uma organização terrorista do Sudeste Asiático. O resumo dessa entrevista obtido pelo advogado de Ibrahim inclui um código que indica que a visita se relacionou a uma investigação sobre terrorismo internacional, mas não está claro que outras evidências —como e-mail ou registros telefônicos— fizeram parte desse inquérito.

O governo diz que revelar esse tipo de informação ameaçaria a segurança nacional. Em abril, o ministro da Justiça, Eric Holder Jr., confirmou ao tribunal "uma alegação formal dos privilégios secretos do Estado" nesse caso.

Em outro caso, Latif versus Holder, 13 cidadãos americanos que tiveram seu embarque negado em aviões buscam a retirada de seus nomes de qualquer lista de vigiados, assim como os motivos pelos quais foram proibidos e uma oportunidade para refutar qualquer informação desfavorável.

"As pessoas acusadas de ser combatentes inimigos em Guantánamo têm a capacidade de contestar sua detenção, por mais imperfeito que isso seja hoje", disse Hina Shamsi, advogado da União Americana de Liberdades Civis, que representa os queixosos. "Não tem sentido que pessoas que realmente não foram acusadas de nada não possam contestar sua inclusão em uma lista de vigiados".

O centro de rastreamento de terroristas, que administra a principal lista de vigilância de terroristas, não quis falar sobre seus procedimentos ou divulgar dados atuais sobre o número de cidadãos ou pessoas nas várias listas de vigilância.

O Departamento de Responsabilidade do Governo e outros órgãos levantaram preocupações sobre como as pessoas são indicadas para a lista, a precisão da informação e a eficácia dos procedimentos para retirar ou corrigir os registros.

Os viajantes têm o direito de fazer uma queixa junto ao programa de investigação de viajantes do Departamento de Segurança Interna. Mas a maior parte da informação nos bancos de dados é isenta das exigências de divulgação da Lei de Privacidade, de modo que os que apresentam queixas muitas vezes recebem a resposta de que o governo não pode revelar detalhes —uma questão subjacente aos desafios hoje revistos pelos tribunais.

A professora Bernstein propõe rever essa isenção, exigir avaliações regulares das listas e examinar a precisão dos algoritmos para prever "algo tão raro e idiossincrático quanto o terrorismo".

"Quando você tem uma lista enorme de pessoas que têm probabilidade de cometer atos terroristas, é fácil pensar que o terrorismo é realmente um grande problema", disse ela, acrescentando: "Como sociedade, temos escolha sobre o que realmente consideramos problemas importantes".