O que está por trás da onda de referendos para mudar constituições pelo mundo

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Na noite desta terça-feira (26), a comissão eleitoral da Tunísia informou que 95% dos eleitores que votaram no referendo constitucional realizado na segunda-feira (25) foram favoráveis à proposta de uma nova Carta Magna para o país.

A aprovação do novo texto, que vem sendo denunciado como uma rota para a autocracia por dar amplos poderes ao presidente Kais Saied e limitar o Legislativo, é o mais recente capítulo de uma tendência mundial de 2022: as consultas populares para mudar artigos ou substituir completamente constituições.

O referendo na Tunísia foi o quarto relativo à constituição de um país este ano, e ao menos outros dois estão marcados para ocorrer até o final de 2022. Confira a lista:

• Sérvia (janeiro): mudanças nos artigos da Constituição que tratam do Judiciário (aprovado)
• Belarus (fevereiro): resposta do ditador Alexander Lukashenko a protestos por democracia, as mudanças constitucionais permitirão que ele permaneça no cargo até 2035 e revogaram o status de área livre de armas nucleares do país (aprovado)
• Cazaquistão (junho): propostas para alterar 33 dos 98 artigos da Constituição, as mudanças incluíram diminuir o poder do Executivo e aumentar o do Legislativo, após protestos contra o governo no início do ano (aprovado)
• Tunísia (julho): um novo texto constitucional, boicotado pela oposição, concentra poderes na figura do presidente e vem sendo considerado a pá de cal nos sonhos de democracia no país norte-africano. O baixo comparecimento (cerca de 30% dos eleitores) indica que a crise política no país, gerada pela suspensão e depois dissolução do Parlamento pelo presidente Saied, está longe de terminar (aprovado)
• Chile (setembro): uma assembleia constituinte majoritariamente progressista elaborou um texto para substituir a Constituição do período Pinochet (1973-1990), reformada desde a volta da democracia; a nova proposta aumenta gastos sociais e vem sendo considerada “fiscalmente irresponsável”
• Taiwan (novembro): os taiwaneses vão decidir sobre a ratificação ou não de uma emenda constitucional para que a idade mínima para votar no país passe de 20 para 18 anos

Além desses seis processos já realizados ou com data marcada, também podem ser realizados referendos constitucionais no Haiti (para uma reforma na carta atual) e na Líbia (para um texto novo), dois países mergulhados em crise econômica e institucional. Entretanto, prazos para essas votações já foram adiados anteriormente, e será uma surpresa se elas acontecerem ainda em 2022.

Eduardo Fayet, professor de relações institucionais e governamentais na Universidade Presbiteriana Mackenzie, acredita que muitos referendos constitucionais estão sendo realizados em 2022 porque nos dois anos anteriores, com o auge da pandemia de Covid-19, os países estavam concentrados em resolver seus problemas de saúde pública e de economia, “fossem países democráticos ou não”.

Entretanto, em entrevista à Gazeta do Povo, ele também ressaltou que a maioria desses referendos está ocorrendo em países onde protestos em massa e/ou crises políticas ocorreram nos últimos anos e essas consultas são instrumentos para tentar apaziguar conflitos internos.

“Há um movimento mundial de questionamento dos estados nacionais, que não conseguem dar uma resposta rápida e objetiva como a população deseja. São nações passando por um processo de reposicionamento das suas formas de conduzir suas economias, seus estados nacionais, suas relações sociais”, explicou Fayet.

Nesse sentido, ele acredita que mais referendos constitucionais devem ser propostos nos próximos anos (como o sugerido pelo presidente Pedro Castillo no Peru), mas seus efeitos dependerão muito do grau de maturidade democrática dos países que os realizarem.

“Obviamente, aqueles países e nações que não têm uma tendência democrática, portanto, uma estrutura democrática, poderão se converter em ditaduras ou sistemas ultrarradicais, caso da Tunísia, onde o que se tenta é, vamos dizer, legalizar o extremismo. A democracia passa por um momento difícil, porque ela se baseia num modelo de construção de consensos e isso tem uma natureza demorada”, alertou.