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Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e o ditador venezuelano Nicolás Maduro em um monitor, em Caracas, 3 de setembro de 2019
Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e o ditador venezuelano Nicolás Maduro em um monitor, em Caracas, 3 de setembro de 2019| Foto: Matias Delacroix / AFP

O Brasil e outros 11 países do continente americano apoiaram a moção do presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, na Organização dos Estados Americanos (OEA), para convocar o órgão de consulta de um pacto de defesa mútua dos países-membros em caso de ataques externos. No Conselho Permanente da OEA, os países aprovaram nesta quarta-feira (11) a convocatória do Conselho do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), com 12 votos a favor, 5 abstenções e uma ausência.

O Tiar, acordo firmado em 1947 e também chamado de "Tratado do Rio", é uma espécie de Otan do continente americano que abre a possibilidade de intervenção militar.

Após a decisão, os chanceleres dos países-membros se reunirão na segunda quinzena de setembro para tratar do "impacto desestabilizador" da crise da Venezuela. Eles decidirão, às margens da Assembleia Geral da ONU em Nova York, que medidas tomar a respeito da Venezuela.

Países que votaram a favor da convocação do órgão: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, República Dominicana, Venezuela (representada pelos delegados de Juan Guaidó). Cinco países se abstiveram: Costa Rica, Panamá, Peru, Trinidad e Tobago e Uruguai; e um estava ausente (Bahamas).

O documento assinado por esses países afirma que "a crise na Venezuela tem um efeito desestabilizador, representando uma clara ameaça à paz e à segurança do hemisfério".

Também nesta quarta-feira, o Conselho Permanente da OEA condenou a remoção da imunidade parlamentar de quatro deputados venezuelanos da Assembleia Nacional (o parlamento de maioria opositora), ordenada pelo regime chavista em 12 de agosto. O conselho considerou a ação "um claro ataque a um órgão legítimo e de expressão democrática na Venezuela e uma nova violação ao Estado de Direito".

O que pode ser decidido?

As delegações desses países decidirão como pressionar o regime do ditador Nicolás Maduro com o objetivo de chegar ao restabelecimento da democracia na Venezuela. Entre as opções estão o rompimento de relações diplomáticas e econômicas e até mesmo o bloqueio ao transporte naval e aéreo. A opção mais agressiva incluída no tratado é a possibilidade de emprego da força armada. Mas até o momento alguns países, como Brasil e EUA, descartam essa opção.

Se um bloqueio aéreo for aprovado pelo conselho, por exemplo, nenhum avião que tenha destino ou origem na Venezuela poderia passar pelo espaço aéreo de países do Tiar.

Segundo a agência de notícias Efe, a Costa Rica, que aboliu o seu exército há mais de 70 anos, pediu aos países a inclusão de uma condição no texto aprovado: que apenas se adotem medidas que "contribuam com a restauração pacífica na Venezuela, excluindo aquelas que impliquem o emprego da força armada". No entanto, a proposta da Costa Rica não avançou, e portanto a opção militar continua sendo factível, embora não conte com o apoio dos países do Tiar.

O Brasil votou contra a proposta da Costa Rica de restauração pacífica, apesar de o setor militar do governo brasileiro já ter se posicionado contra uma intervenção militar para resolver a crise no país vizinho.

O Tiar

A Venezuela se retirou do Tiar em 2012, durante o governo de Hugo Chávez. Mas em junho deste ano, a Assembleia Nacional, o parlamento dirigido por Guaidó, aprovou a volta do país a esse tratado de defesa - uma decisão não reconhecida pelo regime chavista.

O Tiar estabelece que "um ataque armado de qualquer Estado contra um país americano será considerado um ataque contra todos os países americanos” e que, por isso, os países signatários se comprometem a ajudar a fazer frente ao ataque, “em exercício do direito de legítima defesa individual ou coletiva, reconhecido pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas".

O texto, segundo o governo interino de Guaidó, serve de base para que o Tiar seja acionado diante de um ataque do regime chavista contra a sua autoridade. Mas alguns diplomatas entendem que o tratado se refira apenas a ataques por estrangeiros, ou seja, que não se aplica à crise venezuelana.

O propósito do tratado é "prevenir e reprimir as ameaças e os atos de agressão contra qualquer dos países da América" que assinam o pacto de defesa. O Conselho Permanente da OEA, que é o órgão de consulta do Tiar, tem o poder de avaliar as ações que devem ser tomadas para garantir a paz. Mas o uso da força depende, em última instância, da aprovação do conselho de segurança da ONU, no qual China e Rússia, aliados de Maduro, têm poder de veto.

O órgão de consulta do Tiar já foi convocado 20 vezes desde a criação do tratado, porém, sem ativação desde o fim da Guerra Fria.

Em 1982, por exemplo, a Argentina invocou o Tiar durante a Guerra das Malvinas, solicitando assistência na defesa contro o Reino Unido. Os Estados Unidos, no entanto, decidiram honrar o tratado com a Otan, que obrigava o país a ajudar o seu aliado britânico.

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