ONU mantém política sobre drogas

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Viena - Os países integrantes da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, reunidos em Viena, aprovaram ontem um documento com diretrizes para a política internacional antidrogas que mantém o atual enfoque repressivo à produção, ao tráfico e ao consumo de narcóticos no mundo.

Houve pequenas concessões, no entanto, a perspectivas divergentes, que enfatizam o caráter social e de saúde pública do problema.

Durante os dois dias de votação do texto final – uma revisão prevista à declaração da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre Drogas, de 1998 –, os países da União Europeia, num movimento apoiado por ONGs e especialistas ligados ao tema, tentaram fazer da "redução de danos’’ o principal pilar de uma nova abordagem em relação ao problema.

Todas as propostas de inclusão do termo no documento foram ao fim derrotadas. O atual enfoque, baseado no uso de aparato policial e militar para coibir a produção e o consumo de substâncias ilícitas, é bancado sobretudo pelos EUA.

O argumento europeu é o de que a ambição de eliminar o consumo de drogas é pouco realista, marginaliza os usuários e dificulta ações sociais e de saúde pública.

A declaração de 1998 previa "a eliminação ou uma redução significativa do cultivo de coca, maconha e ópio até 2008’’. A própria ONU reconhece o fracasso de tal pretensão. Apesar disso, o texto votado ontem traz nova meta ambiciosa – ou irrealista, para os críticos –, a de "minimizar ou eliminar a disponibilidade e o uso de drogas’’ até 2019.

Coordenadora do IDPC (sigla em inglês que designa um consórcio de ONGs ligadas à política sobre drogas), a inglesa Ann Fordham disse à reportagem que o documento aprovado é "decepcionante’’, embora traga algumas pequenas concessões a políticas alternativas.

Ali a ONU reconhece que o tratamento da questão precisa ter uma abordagem "abrangente’’, que inclua perspectivas de saúde pública e contexto social.

Além disso, há menções à necessidade de respeito aos direitos humanos no combate ao narcotráfico e à atenção que deve ser dada a "programas de prevenção’’ contra a Aids – o que abarcaria a proposta europeia de apoio a políticas de distribuição de seringas para viciados em drogas injetáveis.

A presença da expressão "redução de danos’’ no texto, segundo Fordham, era importante para que a declaração pudesse ser usada como embasamento em disputas políticas para a criação e aplicação de medidas específicas relacionadas ao consumo de drogas. Ela afirma que os EUA, por sua vez, temem que a frase possa servir de "cavalo de Troia’’ para tentativas futuras de legalização de substâncias hoje proibidas.

Questionada sobre o futuro desse debate, ela diz que "há algum otimismo hoje com os EUA’’, referindo-se à nomeação de um novo "czar antidrogas’’, Gil Kerlikowske, próximo ao enfoque da "redução de danos’’. "Há esperança para o futuro e creio que o espaço para o diálogo esteja aumentando.’’