Os principais partidos da oposição cerraram fileiras para enfrentar a presidente Cristina Kirchner e tentar impedir a aprovação do polêmico projeto da Lei de Radiodifusão do governo. Esta é a primeira vez que a oposição decide unir esforços desde que o governo sofreu uma dura derrota nas eleições parlamentares de junho. Para evitar a aprovação do projeto - considerado um compêndio de limitações aos atuais grupos de mídia, além de permitir maior intervenção do Estado na imprensa - os peronistas dissidentes, a União-PRO, a União Cívica Radical (UCR) anunciaram que pretendem adiar a votação para dezembro, quando tomará posse o novo Parlamento, no qual a oposição será maioria. O governo, na contra-mão, pretende votar o projeto ainda neste mês.
"Se o governo aprovar o projeto, em dezembro revisaremos a lei com as novas maiorias parlamentares", ameaçou o deputado Oscar Aguad, líder do bloco da UCR. Maurício Macri, prefeito de Buenos Aires e líder do Proposta Republicana (PRO), indicou que tentará derrubar o projeto na Câmara.
Um dos líderes da resistência ao projeto do governo é o vice-presidente de Cristina Kirchner, Julio Cobos, em estado de rebeldia desde o ano passado. Ele ocupa o posto de presidente do Senado e desponta como presidenciável
O governo, que encara Cobos como "traidor", pediu nesta sexta-feira (11) sua renúncia. O chefe do gabinete de ministros, Aníbal Fernández, ressaltou que o vice "deveria dar um passo para o lado. É absurdo que ele jogue contra o governo". Desde que rebelou-se contra Cristina, a popularidade de Cobos cresceu sem parar.
A polêmica sobre o debate do projeto de lei de radiodifusão intensificou-se com a blitz sem precedentes em uma empresa jornalística ocorrida na quinta-feira (10) na sede do jornal "Clarín", quando quase 200 inspetores da Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), o Fisco argentino, entraram no edifício com o argumento de buscar documentos da área tributária
A operação foi interpretada pela mídia e os partidos da oposição como uma "intimidação" do governo contra o "Clarín", com o qual está em pé de guerra há mais de um ano. Militantes kirchneristas costumam carregar cartazes com dizeres contra o jornal nas manifestações.
Além disso, a presidente cancelou a fusão entre as companhias de TV a cabo Multicanal e Cablevisión, fato que reduzirá de forma drástica o peso do Clarín no setor. O governo também manobrou para retirar do grupo Clarín os direitos de transmissão dos jogos de futebol.
Hoje, a presidente rechaçou as críticas feitas pela oposição. Ela sustentou que a liberdade de imprensa existente na Argentina não tem precedentes. "Não houve maior liberdade para falar de um governo que durante o governo da primeira presidente mulher da Argentina", disse sobre si própria, em terceira pessoa.
O chefe do gabinete, Aníbal Fernández, ressaltou hoje que o governo não ordenou a blitz no "Clarín". Fernández definiu a operação como "uma pantomima" e sugeriu que havia uma conspiração por trás do controvertida ação do Fisco. O ministro afirmou que "alguém" pagou por essa "operação".
A oposição cerrou fileiras nas críticas ao Clarín. O deputado Oscar Aguad alertou sobre a imagem que essas atitudes provocam no exterior: "Ninguém quer investir na argentina, e menos ainda vão querer investir com esta lei de mídia".
O jurista Roberto Gargarella, especialista em direito constitucional, disse à Agência Estado que o projeto possui "problemas de procedimento sérios", já que - entre vários outros aspectos - "obstaculiza que o projeto circule nas comissões parlamentares pertinentes". O jurista teme que o governo tente aprovar o projeto de lei "sem ouvir ou prestar atenção nos argumentos da oposição. Esse é um modo de ação contrária à ideia da existência de um Parlamento".
Segundo Gargarella, na História recente ocorreram tentativas explícitas de limitação da liberdade de imprensa. "Foi o caso da lei da mordaça durante o governo do ex-presidente Carlos Menem (1989-99). Mas, os governos também recorrem às vezes a mecanismos implícitos de restrição, tal como a censura sutil que este governo aplica, ao distribuir publicidade oficial de forma arbitrária".
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