Opositores do governo boliviano classificaram como "de terror de Estado" o decreto aprovado pelo presidente Evo Morales permitindo o confisco de bens de suspeitos de financiar o terrorismo ou o separatismo. Segundo eles, a medida tem por objetivo amedrontar a opinião pública e ameaçar empresários e governadores contrários ao projeto socialista do governo.
Para o secretário de Autonomia do governo oposicionista de Santa Cruz, Carlos Dabdoub, o governo criou um conjunto de regras que permite que qualquer pessoa seja acusada de trair a pátria. Meios de comunicação também podem ser alvo.
O projeto também recebeu duras críticas do presidente do Senado boliviano e um dos líderes da oposição, Oscar Ortiz.
"É absurdo..., estaríamos entrando em uma etapa de obscurantismo em matéria de direitos, em uma etapa de terrorismo de Estado, onde no fundo o que buscam é atemorizar as pessoas para que ninguém possa se animar a fazer oposição", disse.
O presidente Evo Morales disse que o decreto visa a dar mais vigor a ações tomadas depois da recente descoberta de um suposto grupo terrorista no Departamento de Santa Cruz (leste), já que "não é possível que alguns juízes e promotores possam perdoar pessoas que queriam dividir a Bolívia".
"A unidade do país não se debate, por isso emitimos um decreto (de confisco). Se encontrarmos por aí alguma pessoa, algum empresário financiando esses atos separatistas, divisionistas, vamos castigar", disse o presidente ao abrir um seminário internacional sobre transparência.
O ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana, disse que a medida afetará "atividades, capacidades organizativas, uso de instrumentos que atentem contra a segurança do Estado, contra os cidadãos, contra a unidade nacional".
O governo diz que o grupo desmantelado em abril era composto por mercenários estrangeiros e locais que tramavam matar Morales e promover a independência de Santa Cruz, principal reduto da oposição de direita.
Quintana disse que o decreto tem como alvo "organizações ou entidades que estiveram envolvidas em atos que ameaçam potencialmente a unidade ou a segurança do Estado, se aplica a todos aqueles envolvidos direta ou indiretamente."
O vice-ministro de Coordenação Governamental, Wilfredo Chávez, explicou que a apreensão ocorrerá por ordem judicial ou por requerimento simples de um promotor, antes do eventual julgamento dos suspeitos.
"Se depois de se celebrar o julgamento se determinar sentença condenatória..., esses bens apreendidos passam à categoria de bens confiscados e à propriedade do Estado, sem direito a indenização alguma."
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