Os 194 países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram nesta terça-feira (19) a resolução proposta pela União Europeia, que pede uma investigação independente sobre a resposta da organização à pandemia. A decisão foi tomada durante a Assembleia Mundial da Saúde e não teve objeções nem dos Estados Unidos, que poderia considerá-la muito fraca, nem da China, cuja atuação na pandemia também será avaliada no processo, mesmo que o nome do país não esteja presente no documento aprovado pelas nações.
A linguagem usada na resolução é bastante diplomática e parece ter sido cuidadosamente lapidada para que todos os países a aprovassem, de olho especialmente nas duas maiores economias do mundo, que nos últimos meses escalaram a troca de acusações sobre origem do vírus e resposta à pandemia.
Contudo, após a assembleia, os Estados Unidos se dissociaram de duas questões propostas pela resolução. Uma delas apoia uma eventual quebra de patentes pelos países mais pobres para conseguir acesso a vacinas e remédios contra a Covid-19 a um preço mais acessível. Em um comunicado, a Casa Branca disse que a linguagem usada passa "uma mensagem errada para os [setores] inovadores, que serão essenciais para as soluções que o mundo inteiro necessita", e que é preciso encontrar soluções "mutuamente aceitáveis" para que os produtos de saúde sejam acessíveis a todos.
Outro ponto de discordância é um item da resolução que menciona a saúde sexual e reprodutiva. Segundo o entendimento do governo americano, as palavras dão a entender que acesso ao aborto está incluído na prestação de serviços de saúde, o que o governo dos Estados Unidos rejeita veementemente. "Não há direito internacional ao aborto, nem existe dever por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto", diz a nota da Missão dos EUA à Internacional Organizações em Genebra.
A resolução também trata de outros assuntos, como o compromisso dos países em repassar informações sobre a epidemia à OMS e o financiamento à organização. Veja a seguir o que dizem exatamente os pontos mais importantes do documento, que também foi apoiado pelo Brasil.
Comprometimento dos países
- [Os países] Reconhecem o papel-chave de liderança da OMS e o papel fundamental do sistema das Nações Unidas na catalização e coordenação da resposta global abrangente à pandemia do Covid-19 e aos esforços centrais dos Estados-membros.
- [A resolução] Solicita o acesso universal, oportuno e equitativo e uma distribuição justa de todas as tecnologias e produtos de saúde essenciais para a saúde, que sejam de qualidade eficazes e acessíveis, incluindo seus componentes necessários na resposta à pandemia de Covid-19 como prioridade global e a remoção urgente de obstáculos injustificados.
- [A resolução] Reconhece o papel da imunização extensiva contra a Covid-19 como um bem público global para saúde na prevenção, contenção e interrupção da transmissão, a fim de pôr fim à pandemia, uma vez disponíveis vacinas seguras, de qualidade, eficazes e acessíveis.
- [Os países devem] Fornecer informações oportunas, precisas e suficientemente detalhadas sobre saúde pública da OMS relacionadas à pandemia de Covid-19.
- [Os países devem] Compartilhar, conhecimentos relacionados à Covid-19, lições aprendidas, experiências, melhores práticas, dados, materiais e mercadorias necessários na resposta com a OMS e outros países, conforme apropriado.
- [Os países devem] Fornecer financiamento sustentável à OMS para garantir que ela possa responder plenamente às necessidades de saúde pública na resposta global à Covid-19, não deixando ninguém para trás.
- [Organismos internacionais e stakeholders devem] Trabalhar em colaboração em todos os níveis para desenvolver, testar e ampliar a produção de diagnósticos, terapêuticos, medicamentos e vacinas seguros, eficazes, de qualidade, acessíveis para a resposta à Covid-19, incluindo os mecanismos existentes para o licenciamento voluntário de patentes para facilitar o acesso oportuno, equitativo e acessível a eles, de acordo com as disposições dos tratados internacionais relevantes.
Comprometimento da OMS
- [O diretor-geral da OMS deve] Continuar a trabalhar em estreita colaboração com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Agricultura (FAO) e países, como parte da abordagem de uma saúde para identificar a fonte zoonótica do vírus e a via de introdução à população humana, incluindo o possível papel de hospedeiros intermediários, inclusive por meio de esforços como missões de campo científicas e colaborativas, que permitirão intervenções direcionadas e uma agenda de pesquisa para reduzir o risco de eventos semelhantes, bem como fornecer orientações sobre como prevenir a infecção por Sars-CoV-2 em animais e seres humanos e impedir o estabelecimento de novos reservatórios zoonóticos, bem como reduzir riscos adicionais de emergência e transmissão de doenças zoonóticas.
- [O diretor-geral da OMS deve] Iniciar, no momento oportuno e em consulta com os Estados-membros, um processo gradual de avaliação imparcial, independente e abrangente, incluindo o uso dos mecanismos existentes, conforme o caso, para revisar a experiência adquirida e as lições aprendidas da resposta internacional em saúde coordenada pela OMS à Covid-19, incluindo (i) a eficácia dos mecanismos à disposição da OMS; (ii) o funcionamento do RSI [Regulamento Sanitário Internacional] e o status de implementação das recomendações relevantes dos Comitês de Revisão anteriores do RSI; (iii) contribuição da OMS para os esforços das Nações Unidas; e (iv) as ações da OMS e seus cronogramas referentes à pandemia de Covid-19 e formular recomendações para melhorar a prevenção, preparação e capacidade de resposta em uma pandemia global, inclusive através do fortalecimento, conforme apropriado, do Programa de Emergências em Saúde da OMS.
Ainda não está claro quando e como essa avaliação imparcial e independente sobre a resposta da OMS à pandemia vai acontecer. O texto completo da resolução, em inglês, está disponível neste link.
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