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Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e o ditador venezuelano Nicolás Maduro em um monitor, em Caracas, 3 de setembro de 2019
Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e o ditador venezuelano Nicolás Maduro em um monitor, em Caracas, 3 de setembro de 2019| Foto: Matias Delacroix / AFP

Os países membros do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) decidiram nesta segunda-feira (23) ativar o tratado com o objetivo de "atuar coletivamente" para solucionar a crise na Venezuela. A decisão foi tomada em reunião em Nova York.

O chanceler colombiano Carlos Homes Trujillo informou à imprensa que o órgão de consulta do Tiar aprovou a resolução por 16 votos a favor, um contra (Uruguai), uma abstenção (Trinidad e Tobago) e uma ausência. Cuba estava ausente, mas o país foi expulso da Organização dos Estados Americanos (OEA), que patrocinou a reunião.

O Itamaraty informou em nota que a resolução estabelece um mecanismo para "investigar e levar à justiça pessoas e entidades do regime Maduro vinculadas à narco-guerrilha e ao terrorismo, bem como os responsáveis pelo cometimento de graves violações de direitos humanos, corrupção e lavagem de dinheiro".

"O objetivo é evitar que a Venezuela continue sendo território livre para atividades ilícitas e criminosas, que constituem graves ameaças à segurança nacional, além de castigo sistemático ao povo venezuelano", disse ainda o comunicado do Itamaraty.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, chefiou a delegação brasileira e foi eleito primeiro vice-presidente do órgão de consulta, que deverá se reunir novamente em dois meses.

Os chanceleres do Tiar foram convocados após uma votação no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 11 de setembro, em que 12 dos 19 países que compõe o acordo votaram a favor de ativar o órgão de consultas do grupo.

O Tiar, acordo firmado em 1947 e também chamado de "Tratado do Rio", é uma espécie de Otan do continente americano que abre a possibilidade de intervenção militar. Fazem parte do pacto: Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Trabalho em conjunto

Ninguém foi nomeado especificamente além de Maduro, mas os diplomatas disseram que o resultado da votação significa que eles identificarão os considerados cúmplices do governo de Maduro, que serão e processados e, finalmente, terão seus bens apreendidos e serão condenados à prisão.

De acordo com o tratado, todos os signatários devem compartilhar informações e trabalhar juntos para compilar uma lista de membros atuais e antigos do regime e de suas famílias, contra os quais seriam aplicadas as sanções.

Embora os diplomatas não tenham pedido por uma ação militar, como o Tiar permitiria, eles disseram que a decisão representa um grande passo para pressionar Maduro e seus companheiros de uma maneira que as sanções dos EUA contra mais de 100 indivíduos em quase um ano até agora fracassaram em conseguir. Por meses, autoridades dos EUA disseram acreditar que o governo de Maduro estava à beira do colapso, mas ele conseguiu manter o apoio da maioria das forças armadas.

"Isso começa a definir o caminho a seguir", disse Carlos Trujillo, embaixador dos EUA na OEA, que participou da reunião.

"Imagine as famílias dos acusados ​​tentando sair do país pegando um voo do Panamá ou da Costa Rica", acrescentou. "Isso coloca uma pressão no regime que ele não teve nos últimos dez meses".

Governo ilegítimo

Embora o governo de Maduro continue sendo reconhecido pela ONU, a Organização dos Estados Americanos e mais de 50 outros países reconhecem o governo da oposição liderado por Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional.

Tanto os Estados Unidos quanto os enviados que representam Guaidó esperam usar a reunião anual da Assembleia Geral da ONU para pressionar os países europeus a impor sanções semelhantes às dos EUA a Maduro e seus associados. Eles acreditam que membros do regime de Maduro usaram a Europa para esconder dinheiro e proteger suas famílias.

A votação desta segunda-feira foi realizada em um hotel no centro de Manhattan, onde estão hospedados o secretário de Estado americano Mike Pompeo e sua comitiva. A meia quadra de distância encontra-se o escritório do consulado venezuelano que foi abandonado pelos funcionários do regime de Maduro, que foram expulsos. O local foi passado para representantes do governo Guaidó.

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