Parlamento da Venezuela aprova anistia para presos políticos

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O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, aprovou na noite desta terça-feira (29) a lei de anistia para presos políticos, apesar da ameaça de veto do presidente Nicolás Maduro.

Henry Ramos Allup, presidente da Assembleia Nacional, declarou aprovado o projeto, entre aplausos e gritos de “Liberdade!” da bancada opositora, e protestos dos deputados chavistas.

“Esta lei pretende estabelecer as bases para a reconciliação nacional”, afirmou a deputada Delsa Solórzano, promotora da iniciativa, durante o debate sobre os 29 artigos da medida.

A anistia visa a tirar da prisão 76 “presos políticos” e beneficiar centenas de “perseguidos e exilados” por sua oposição ao chavismo, no poder há 17 anos na Venezuela.

O deputado chavista Elias Jaua denunciou a lei afirmando que ela “deixa sem acesso à Justiça, à reparação, centenas de vítimas dos atentados terroristas cometidos durante 17 anos de desestabilização democrática”.

Em mensagem em rede nacional antes da aprovação da lei, Maduro disse: “tenham a certeza de que esta lei não passa por aqui, leis para amparar terroristas e criminosos não passarão, não importa o que façam”.

Maduro tem a prerrogativa de questionar a lei no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que a oposição chama de “escritório de advocacia” do chavismo.

Opositores

O principal líder opositor preso é Leopoldo López, detido há dois anos e condenado em setembro passado a quase 14 anos de cadeia, por incitar à violência na onda de protestos contra Maduro que no início de 2014 deixou 43 mortos e 878 feridos.

Fundador do partido Vontade Popular, López foi prefeito de Chacao, na região de Caracas, onde projetou uma imagem de dinamismo e eficiência que o colocou como possível candidato presidencial, mas foi impugnado em duas ocasiões.

Antonio Ledezma, prefeito de Caracas, foi detido em fevereiro de 2015 sob a acusação de conspiração e associação criminosa, e hoje cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

O veterano político e advogado foi deputado, senador, governador do antigo Distrito Federal e prefeito do município de Libertador por dois mandatos. A promotoria pede 16 anos de prisão contra Ledezma por “supostamente apoiar grupos que pretendiam desestabilizar o país através de ações violentas”.

A anistia visa ainda Daniel Ceballos, prefeito de San Cristóbal, capital do estado de Táchira, destituído pelo Supremo em março de 2014, acusado de ignorar uma ordem judicial para reprimir as manifestações. Ceballos cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2015 por razões de saúde.

Outro expoente da oposição detido é Manuel Rosales, ex-candidato presidencial que enfrentou Hugo Chávez nas eleições de 2006.

Rosales foi preso em outubro passado, em Maracaibo, capital do estado de Zulia, ao descer do avião após seis anos de exílio no Peru.Ex-governador do estado de Zulia, Rosales foi condenado em 2008 por enriquecimento ilícito e atualmente está detido na sede da polícia política em Caracas.