Parlamento europeu aprova punição inédita contra governo nacionalista da Hungria

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O Parlamento da União Europeia votou nesta quarta-feira (12) a favor de uma proposta de intervenção política na Hungria para tentar impedir que o primeiro-ministro, Viktor Orban, amplie reformas que retiram autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário.

Apesar da defesa apaixonada de seu governo, o premiê deixou a sessão com uma intragável derrota. Foram 448 votos a favor do procedimento disciplinar e 197 contra, chegando aos dois terços necessários para prosseguir o processo. Para os eurodeputados, o governo da Hungria representa uma "ameaça sistemática" à democracia e ao Estado de Direito.

A votação em Estrasburgo, na França, é inédita porque o Parlamento Europeu nunca chegou a ser acionado em um caso de infração do Artigo 7 do Tratado Europeu, que trata das violações dos valores da UE (liberdade, democracia, estado de direito, igualdade e direitos humanos). Os eurodeputados não podem impedir as reformas de Orban, mas podem punir a Hungria com a suspensão de direitos políticos e subvenções econômicas. Como a obediência é obrigatória, as autoridades húngaras também podem ser punidas. Uma das sanções é a suspensão do direito de voto da Hungria na União Europeia, mas provavelmente não será imposta, já que o governo da Polônia, também nacionalista, deve apoiar Orban. 

O processo contra a Hungria corre desde 17 de maio de 2017. Um mês depois, em 26 de julho de 2017, a Comissão Europeia – braço executivo da UE – abriu uma iniciativa semelhante contra o governo da Polônia, contestando suas medidas de restrição da liberdade de imprensa e de independência do Ministério Público e da Justiça. O processo aberto no Parlamento é visto como menos técnico e unilateral do que o da Comissão Europeia contra a Polônia, por envolver os parlamentares e o voto direto. 

A decisão sobre a Hungria será agora levada para análise dos 28 estados membros da UE.

O que a UE alega?

Orban é acusado de ter aparelhado o Estado com membros de seu partido, o Fidesz, e restringido a ação dos órgãos de controle. Um exemplo é o Tribunal Constitucional, que perdeu autonomia.

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Outro alvo de repressão, segundo os relatores do Parlamento, é a imprensa húngara, controlada por um órgão regulador que pode sancionar veículos de informação que difundam notícias consideradas "falsas" - ou seja, contrárias aos interesses do premiê, de seu governo, do partido, do cristianismo e da "família tradicional".

Instituições de ensino como a Universidade da Europa Central, financiada em parte pelo bilionário americano George Soros, tiveram a liberdade acadêmica restringida, segundo a UE. Por fim, ONGs são com frequência classificadas como "agentes estrangeiros" e têm sua atuação limitada no país – como acontece na Rússia.

Não bastasse, a reforma eleitoral realizada sob o comando de Orban teria beneficiado seu partido, o que lhe permite dispor hoje de dois terços do Parlamento – o necessário para mudanças constitucionais –, mesmo tendo 49,3% dos votos na última eleição. 

Relatora da acusação, a eurodeputada holondesa Judith Sargentini (Partido Verde) chamou os congressistas a se posicionar em maioria de dois terços contra Orban - o necessário para a aprovação. 

O que diz Orban?

Depois de semanas na ofensiva, quando se colocou como o líder da Europa anti-imigração, contra a Europa pró-imigração, segundo ele liderada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, Orban se mostrou acuado nesta terça-feira (11). Chegou ao plenário com 15 minutos de atraso e teve seis minutos de discurso para fazer sua defesa. Disse aos eurodeputados que a Hungria estava sendo alvo por não ser "um país de migrantes" e rejeitou as acusações de corrupção.

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O que isso significa para a Hungria?

A situação de Orban é delicada porque 4,4% do PIB húngaro provém de fundos europeus, que investem em infraestrutura, subsídios agrícolas e outros setores da economia. 

Do ponto de vista político, a situação também é delicada porque Orban vem perdendo apoio de um de seus principais aliados. Nesta terça, o premiê da Áustria, Sebastian Kurz, que lidera uma coalizão com a extrema-direita, orientou os eurodeputados conservadores do país a votar em favor da punição. 

Orban também está pressionado pela hipótese de perda de sustentação política na UE, uma vez que o Partido Popular Europeu (PPE), a aliança das legendas de direita no Parlamento, analisa a expulsão de seu partido do grupo.