Parlamento venezuelano rejeita prorrogação de emergência econômica

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O Parlamento venezuelano – de maioria opositora – rejeitou nesta quinta-feira (17) a prorrogação por 60 dias de um decreto de emergência econômica assinado pelo presidente Nicolás Maduro em 14 de janeiro.

A bancada da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) fundamentou ser contra “a maioria das medidas contempladas no decreto que não precisam da declaração de um estado de emergência econômica, motivo pelo qual não há justificativa para prorrogação”.

O bloco opositor já havia negado a aprovação da medida, mas no último 11 de fevereiro o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) - acusado pela MUD de servir ao governo – mudou a decisão. O tribunal argumentou que o controle legislativo sobre os estados de exceção não afeta a sua “legitimidade, validade, vigência e eficacia jurídica”.

Com a decisão, a oposição decidiu apressar sua estratégia de antecipar a saída de Maduro do poder com um referendo revocatório e uma emenda constitucional que reduza o seu mandato, junto com mobilizações que exijam sua renúncia.

O advogado constitucionalista Pedro Afonso Del Pino previu que o TSJ poderia outorgar a extensão do decreto, embora considere ilegal sua sentença de fevereiro. “A Assembleia não devia nem analisar a prorrogação, porque nunca aprovou decreto, que não tem validade constitucional”, declarou o jurista à AFP.

Apesar de terem rejeitado a extensão de prazo, os deputados opositores expressaram sua disposição para trabalhar com o Executivo nas medidas necessárias para superar a grave crise econômica, refletida em uma alta inflação (180,9% em 2015) e a escassez de dois terços de los produtos básicos.

A Assembleia Nacional esperava que o presidente do Banco Central da Venezuela, Nelson Merentes, comparecesse nesta quinta-feira (17) para justificar o pedido, mas o funcionário não compareceu, alegando “motivos pessoais”.

A MUD estima necessária a presença de Merentes, pois, para o vice-presidente, Aristóbulo Istúriz, a análise dos índices econômicos não foi aprofundada na terça-feira.

A parlamentar governista Tania Díaz classificou de “decepcionante” a decisão da maioria opositora e, em uma mensagem Twitter, afirmou que a “única proposta da direita é o salto ao vazio: derrotar o governo”.