Peru vota para retirar imunidade dos congressistas do país

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No Peru, a maioria dos grupos políticos, com exceção dos aliados do ex-presidente Alberto Fujimori, apoia acabar ou restringir o privilégio de imunidade aos congressistas do país. Pesquisas no país mostram quase 80% de apoio ao fim do benefício.

A medida é originalmente destinada a proteger os legisladores de processos criminais por motivação política, mas tornou-se sinônimo de corrupção no Congresso do país. Os legisladores passaram a usá-la para evitar ou adiar a Justiça por todo tipo de acusações, desde propinas até assédio.

O presidente Martín Vizcarra propôs colocar a pauta em um referendo. Como resposta, votação no Congresso aprovou redução da imunidade por 110 votos a 13 no dia 5 de julho. Apesar de reduzir a imunidade, na prática, as alterações na legislação fortaleceriam a proteção dos congressistas em determinadas circunstâncias. Além disso, apenas o Congresso poderia suspender a imunidade de um legislador.

A nova proposta acabaria com o instituto da imunidade, incluindo a do presidente e dos juízes da Corte Constitucional. A mudança foi criticada por cientistas políticos e advogados que assessoram o comitê constitucional que havia elaborado o texto preliminar. Segundo especialistas, as medidas violam a constituição do Peru.

“Eliminar essas proteções para o tribunal constitucional poderá levar os juízes a responderem a processos criminais por suas decisões. É muito perigoso.”, disse o colunista e advogado constitucional Javier de Belaunde.

Para entrar em vigor como reforma constitucional, a proposta deverá ser aprovada por dois terços do Congresso até o final do ano.