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Pfizer disse que para fechar acordo com a Argentina é necessário que o país mude o artigo de uma lei aprovada pelo Congresso no ano passado| Foto: Bigstock

A farmacêutica Pfizer não chegará a um acordo com a Argentina para a compra de doses da vacina contra a Covid-19 enquanto o país não modificar sua lei de vacinas, afirmou o porta-voz da empresa nesta terça-feira, no Congresso argentino.

"Hoje, o marco legal não é compatível com alguns dos aspectos contratuais que a Pfizer propõe", disse o diretor-geral da Pfizer na Argentina, Nicolas Vaquer, em reunião na Câmara dos Deputados para a qual foram convocados representantes de laboratórios que fornecem vacinas à Argentina ou que estão em negociação.

O porta-voz do laboratório americano explicou que a Pfizer "inclui em todos os seus contratos cláusulas de imunidade e outras proteções que são consistentes em todo o mundo".

Questionado pelo deputado da coalizão governista Frente de Todos Pablo Yedlin sobre os inconvenientes da atual legislação para chegar a um acordo, Vaquer acrescentou que "tem a ver com a indenização e outras proteções que fazem parte do quadro contratual" e informou que estas preocupações já estão sendo discutidas com as autoridades governamentais.

Polêmica que não acaba

Embora a Argentina tenha autorizado a Pfizer, em julho de 2020, a realizar um ensaio de fase 3 no país e, em dezembro, o órgão regulador tenha aprovado a utilização da vacina desenvolvida pelo laboratório americano e pela alemã BioNTech, ainda não foi possível chegar a um acordo para receber as doses da vacina.

Tudo isto apesar do fato de as negociações contratuais terem começado em setembro de 2020 e depois ter sido aprovada uma lei com certas condições regulamentares exigidas pela Pfizer e outros fornecedores para facilitar o processo.

No entanto, o governo de Alberto Fernández disse que o laboratório americano se opôs a um artigo dessa lei sobre responsabilidades em caso de negligência, acrescentando novas condições na negociação. O então ministro da Saúde, Ginés González García, afirmou que a farmacêutica "se comportou muito mal" com o país.

Esta situação gerou nos últimos meses uma forte controvérsia com o principal grupo da oposição, Juntos por el Cambio, que acusa o governo de lentidão na vacinação, de não ter sabido gerir a chegada das vacinas em grande escala e de não ter esclarecido porque um contrato com a Pzifer não foi alcançado se tantos países do mundo o fizeram.

Patricia Bullrich, presidente do partido Proposta Republicana (PRO), que faz parte da coalizão, alegou que o governo pretendia cobrar propina pela compra de vacinas da Pfizer, o que levou o presidente argentino, Alberto Fernández, a anunciar ações judiciais contra ela. Mais tarde ela esclareceu sua declaração, dizendo que a negociação não tinha avançado porque o ex-ministro da Saúde estava exigindo o envolvimento de um aliado do governo argentino no acordo – o que também foi negado pelo governo.

Vaquer esclareceu nesta terça-feira que, "durante toda a negociação, em nenhum momento houve pagamentos indevidos ou pedidos de intermediários" e sublinhou que a empresa também não tem "nenhum interesse em intervir nos bens do Estado".

Acordo previa 13 milhões de doses

Os congressistas presentes na reunião questionaram Vaquer – que participou virtualmente – sobre como a atual lei de vacinas afeta o acordo em negociação com o governo, as garantias oferecidas pela empresa farmacêutica e a eficácia das doses.

A legisladora Claudia Najul, do Juntos por el Cambio, perguntou sobre o número de doses pedidas pelo governo e o quão eficazes são contra as novas cepas do coronavírus Sars-CoV-2, causador da covid-19.

O representante local da Pfizer indicou que foram oferecidas 13,2 milhões de doses.

"Foram oferecidas 13,2 milhões de vacinas para serem entregues a partir de dezembro de 2020. Um milhão antes do final do ano de 2020; dois milhões durante o primeiro trimestre; cinco milhões durante o segundo trimestre e o restante durante o quarto trimestre", disse ele após garantir que a Pfizer tem "640 milhões de vacinas entregues" com cumprimento contratual de 99% em 116 países com os quais assinou acordos.

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