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O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, promulgou nesta terça-feira a lei que autoriza a realização de aborto voluntário até a décima semana de gestação, mas o líder conservador fez recomendações para a aplicação da prática.

Cavaco Silva, que poderia ter vetado a lei, optou por acatar a aprovação do Parlamento em 8 de março depois que 59,25% dos portugueses disseram "sim" em referendo sobre a despenalização do aborto. A consulta popular teve alta abstenção - mais da metade do eleitorado.

As ressalvas feitas pelo presidente foram que a mulher possa ser informada sobre a possibilidade de entregar o bebê para adoção, que a publicidade acerca do aborto seja restrita, que os médicos contrários às práticas não sejam excluídos das consultas prévias, e que se crie uma rede pública de acompanhamento psicológico e social das grávidas que desejam abortar.

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