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Clínica da Planned Parenthood em Wisconsin: com a anulação da jurisprudência federal de 1973, lei pró-vida de 1849 voltou a vigorar no estado
Clínica da Planned Parenthood em Wisconsin: com a anulação da jurisprudência federal de 1973, lei pró-vida de 1849 voltou a vigorar no estado| Foto: EFE/EPA/TANNEN MAURY

Com a derrubada dos entendimentos dos casos Roe vs. Wade (de 1973) e Planned Parenthood vs. Casey (de 1992), a Suprema Corte dos Estados Unidos devolveu aos estados americanos a liberdade de legislar sobre o aborto como preferirem.

Com base na decisão da última instância do Judiciário americano, estima-se que pelo menos 26 dos 50 estados estão restringindo ou proibindo o aborto no país ou devem fazê-lo dentro das próximas semanas, o que coloca em xeque o setor bilionário da economia que se dedica à interrupção da gravidez nos Estados Unidos.

De acordo com o relatório mais recente da IBISWorld, organização que realiza pesquisas sobre os diversos ramos industriais em todo o mundo, o setor de clínicas de planejamento familiar e de aborto americano teve um aumento de receita de 2% ao ano desde 2017 e hoje representa um mercado que movimenta US$ 3,7 bilhões anualmente.

A IBISWorld destacou que o incremento do financiamento federal para esses estabelecimentos foi decisivo para o aumento nas receitas.

Outro estudo, divulgado este mês pelo Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que apoia o aborto, apontou que a maior alocação de recursos públicos fez com que os Estados Unidos revertessem no ano retrasado uma tendência de 30 anos de queda no número de interrupções de gravidez.

Em 2020, foram registrados 930.160 abortos nos Estados Unidos, o que representou um aumento de 8% em relação aos 862.320 abortos de 2017. Segundo o Instituto Guttmacher, a taxa de abortos aumentou de 13,5 abortos a cada mil mulheres de 15 a 44 anos de idade em 2017 para 14,4 a cada mil mulheres nessa faixa etária no ano retrasado, um aumento de 7%.

Entretanto, com as chamadas leis-gatilhos proibindo ou restringindo o aborto imediatamente ou em curto prazo em mais da metade dos estados americanos, esse setor está sofrendo um duro golpe.

Na semana retrasada, um estudo publicado pelo programa de saúde reprodutiva da Universidade da Califórnia em São Francisco (UCSF) estimou que 202 das 790 clínicas de aborto que operam nos Estados Unidos (cerca de 25%) devem fechar as portas em todo o país em decorrência da derrubada de Roe vs. Wade – naquele momento, já havia uma expectativa pela anulação da jurisprudência, devido ao vazamento de um rascunho da decisão majoritária da Suprema Corte ocorrido em maio.

Os números da UCSF indicam que a disputa entre os favoráveis ao aborto e os pró-vida também se refletia na distribuição de clínicas de aborto pelo território americano.

No sul do país, onde a maioria dos estados é governada pelo Partido Republicano, havia no ano passado aproximadamente uma clínica de aborto para cada 158 mil mulheres em idade reprodutiva. No nordeste, com muitos estados governados pelo Partido Democrata, favorável ao aborto, a disponibilidade era cerca de três vezes maior.

No Texas, o número de abortos caiu 2% entre 2019 e 2020. No início da pandemia de Covid-19, o governo texano cortou recursos para a realização desses procedimentos, ao classificar o aborto como um serviço de saúde “não essencial”.

Depois, em 2021, o estado sulista aprovou a chamada Lei do Batimento Cardíaco, que proíbe o aborto no estado a partir do momento em que a atividade cardíaca do feto pode ser detectada (por volta de seis semanas de gestação).

Apesar de a Justiça do Texas ter suspendido temporariamente nesta semana a reaplicação de uma lei pró-vida estadual de 1925, a legislação sobre o assunto no estado se tornará mais rígida dentro das próximas semanas, quando entrará em vigor uma lei-gatilho por meio da qual o aborto passará a ser crime no território texano em qualquer fase da gestação.

As únicas exceções serão em caso de risco de vida ou de comprometimento substancial de uma função corporal importante da mãe. Médicos que realizarem abortos poderão ser condenados à prisão perpétua e multas de até US$ 100 mil.

Para ativistas pró-vida, além do fechamento de clínicas nos estados onde o aborto será proibido, é o momento de pressionar para que menos recursos públicos sejam direcionados para esses procedimentos.

“A realidade pós-Roe vs. Wade da indústria do aborto será semelhante ao governo dizer à Ford que ela não poderia mais ter concessionárias em 30 estados. E agora que mais de 50% dos abortos são feitos em casa, [já que são] abortos farmacológicos, e 30 estados não terão mais clínicas de aborto, é coerente que o financiamento federal e estadual para a indústria do aborto seja reduzido pela metade – especialmente quando são levados em conta a forte inflação e o aumento dos custos médicos”, afirmou Jim Harden, CEO da CompassCare, organização de centros de gravidez que oferecem assistência para que mulheres grávidas levem adiante a gestação.

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