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Proposta de quebra de patentes para vacinas contra Covid-19 está sendo debatida na Organização Mundial do Comércio
Proposta de quebra de patentes para vacinas contra Covid-19 está sendo debatida na Organização Mundial do Comércio| Foto: Pixabay

O governo do presidente americano Joe Biden anunciou o seu apoio à quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19, mudando a posição histórica dos Estados Unidos em relação à proteção da propriedade intelectual. A ideia foi proposta em outubro passado por um conjunto de países, liderados por Índia e África do Sul, na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O tema voltou a ser discutido na OMC na quarta-feira (5). Os países membros do organismo multilateral terão outras reuniões para debater o assunto e chegar a uma decisão, que precisa ser aprovada por unanimidade pelos 164 membros para entrar em vigor.

Defensores da proposta dizem que a flexibilização das patentes permitirá que farmacêuticas de países mais pobres produzam as vacinas mais rapidamente e com isso o fim da pandemia pode ser acelerado. Porém, mesmo se a proposta for aceita, o aumento da produção de vacinas contra o coronavírus ainda terá que enfrentar desafios complexos, e alguns especialistas levantam dúvidas sobre o alcance dos impactos da medida.

Repercussão internacional

A decisão do governo dos Estados Unidos de apoiar a suspensão da propriedade intelectual sobre as vacinas da Covid-19 abriu caminho para que líderes de outros países se manifestassem a favor da quebra de patentes.

O presidente da França, Emmanuel Macron, defendeu a iniciativa. "Sou totalmente a favor dessa abertura de propriedade intelectual", disse o líder francês, ressaltando que essa renúncia não resolverá o problema de acesso às vacinas. A declaração de Macron marca uma virada na posição da França sobre a questão. A Nova Zelândia, que era contrária à proposta, também deu indicativos de apoio após o anúncio do governo americano.

O primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, disse que a posição dos EUA é uma "ótima notícia". Alberto Fernández, presidente da Argentina, disse que sempre defendeu que é "imperativo que as vacinas sejam um bem público global".

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Luigi Di Maio, escreveu em rede social que o anúncio dos EUA foi "um sinal muito importante" e que o mundo precisa de "acesso gratuito" às patentes das vacinas. O presidente russo Vladimir Putin disse que o seu país apoiaria a liberação das patentes.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o bloco está "pronto para discutir" a proposta apoiada pelos EUA, mas não fez nenhum compromisso firme quanto à questão. "No curto prazo, entretanto, pedimos a todos os países produtores de vacinas que permitam as exportações e evitem medidas que interrompam as cadeias de abastecimento", completou.

Já o governo da Alemanha se opôs à proposta de quebra de direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas. Um porta-voz da chanceler Angela Merkel disse que a medida traz "implicações severas" para a produção de vacinas. "Os fatores limitantes para a produção de vacinas são a capacidade de fabricação e os altos padrões de qualidade, não as patentes", afirmou o comunicado.

No Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto de Franco França, disse nesta quinta-feira que o governo brasileiro não mudou de posição sobre a questão. França disse que, pelo menos por enquanto, o Brasil ainda é mais favorável a uma "terceira via", encabeçada por Chile e Canadá nas discussões na OMC.

A defesa da quebra de patentes

Uma grande preocupação é que, embora hoje já existam várias vacinas eficazes contra o coronavírus, a distribuição das doses pelo planeta é muito desequilibrada. Mais de 1,2 bilhão de doses de imunizantes contra Covid já foram distribuídas em todo o mundo até esta quinta-feira. Porém, enquanto grande parte da população de países ricos já recebeu pelo menos uma primeira dose, como em Israel (62%), Reino Unido (51%) e EUA (44%), a situação é diferente em países em desenvolvimento. Na Índia, que passa pelo pior momento da pandemia, 9,4% da população foi imunizada até aqui. Em todo o continente africano, esse número fica abaixo de 1%.

Os defensores da suspensão temporária de patentes das vacinas da Covid-19 acreditam que a medida pode acelerar a vacinação em todo o mundo, especialmente nos países mais pobres. Estima-se que, com o ritmo atual da vacinação, muitas dessas nações levarão anos para imunizar as suas populações. Se as patentes forem suspensas, dizem os proponentes, esses países não precisarão ficar na fila, atrás de países mais ricos que têm melhores condições de negociar a compra com as farmacêuticas.

Outro argumento é que a proteção fornecida pelas patentes foi projetada para evitar concorrência desleal, e não para serem usadas durante emergências globais como guerras e pandemias.

Brasil

No Brasil, Fiocruz e Butantan têm parcerias para produzir localmente vacinas contra Covid-19. Em um debate na Comissão da Covid-19 no Senado brasileiro em 8 de abril, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, afirmou que a sua instituição defende que todos os produtos e serviços relacionados à Covid-19 sejam considerados como bens públicos globais, relatou a Agência Fiocruz de Notícias. Mas ela ressaltou que a quebra de patentes seria apenas a "ponta do iceberg da dependência tecnológica", e que, para superar a vulnerabilidade do acesso, é preciso investimento local e duradouro para o fortalecimento do complexo da saúde e da inovação no Brasil.

Em mensagem à Gazeta do Povo nesta quinta-feira, a Fiocruz afirmou que a decisão do governo Biden "constitui gesto importante que reflete o compromisso com o acesso universal das vacinas inovadoras para Covid-19 e ajudará os países menos desenvolvidos para estabelecer acordos com empresas e garantir a oferta de produtos com preços adequados que permitam o acesso universal".

Contudo, a instituição salientou que isso não altera a relação da Fiocruz com a AstraZeneca, com quem tem um acordo firmado para produção de vacinas contra a Covid-19. Tal acordo "já se pautou pela busca de um preço justo (possivelmente o menor entre as vacinas disponíveis no Brasil), com o objetivo de viabilizar a oferta para o SUS", além de incluir a "transferência de tecnologia para a autonomia de produção de todos os estágios da cadeia produtiva, incluindo o IFA" (Ingrediente Farmacêutico Ativo, a matéria-prima utilizada na fabricação do imunizante).

"Neste momento, essa parceria permitirá acelerar as etapas necessárias a produção autônoma nacional para contribuir com o acesso universal à saúde", concluiu a Fiocruz.

O Instituto Butantan não respondeu a um pedido de entrevista ou comentário até o fechamento desta matéria. Mas durante o evento do Senado no mês passado, o diretor do instituto, Dimas Covas, defendeu que a quebra de patentes não seria oportuna neste momento, e traria dificuldades para as patentes nacionais existentes.

"Mesmo se ocorresse quebra de patentes, neste momento, não teria como incorporar a produção de vacinas mais complexas, pois não há base no Brasil hoje para incorporação dessas tecnologias", disse.

Quebra de patentes pode não ser suficiente

Farmacêuticas, incluindo a Pfizer e a Moderna, se opõem à quebra de patentes, com o argumento de que o efeito pode ser o contrário do esperado, com o surgimento de mais demora para a produção dos ingredientes das vacinas. A indústria também alertou que as renúncias podem dar à China e à Rússia acesso a segredos comerciais.

Quem também se opõe à proposta é Bill Gates, cuja fundação é patrocinadora da aliança de vacinas Gavi, que está por trás da Covax, iniciativa da OMS para melhorar a distribuição de vacinas da Covid-19 em países pobres e emergentes. A Fundação Bill e Melinda Gates atua há duas décadas para facilitar a vacinação em países em desenvolvimento, mas, para Gates, suspender as patentes dessas vacinas não seria uma boa ideia.

Ele argumenta que não são os direitos de propriedade intelectual que estão impedindo o aumento da produção das vacinas, mas sim a capacidade limitada de fabricação de vacinas, e que a segurança do processo de produção é de máxima importância.

Outros especialistas concordam. "Isto não é uma panaceia. Apenas entregar aos governos dos países um livro de receitas, sem os ingredientes, as salvaguardas, a infraestrutura e a força de trabalho com as altas habilidades necessárias para fornecer vacinas seguras e eficazes, não irá fornecer ajuda rapidamente a todos aqueles que precisam", afirmou Steve Bates OBE, diretor da Bioindustry Association, uma associação para a inovação em ciências biológicas no Reino Unido. "Os direitos de propriedade intelectual não eram o problema prático para o aumento da produção global de vacinas e renunciar a eles não é uma solução simples para o que é um problema perverso", acrescentou.

"Considerando que a conversa baseada em texto na OMC agora vai durar meses – minha pergunta para aqueles que veem isso como a solução é como e quando isso resultará em doses adicionais sendo administradas em todo o mundo?", questionou.

Farasat Bokhari, pesquisador em Economia da Universidade de East Anglia (Reino Unido), avalia que se as patentes forem quebradas, pode haver algum alívio em termos de produção e distribuição se os fabricantes nos países em desenvolvimento se juntarem para alocar recursos para a produção imediata das vacinas. Em artigo ao site The Conversation, ele diz que esses fabricantes precisam ser apoiados com a transferência de tecnologia para a produção das vacinas, especialmente no caso das mais complexas, como as da Pfizer e da Moderna.

Bokhari aponta ainda que as patentes existem para garantir incentivos para a indústria farmacêutica no futuro. "A razão pela qual criamos proteção de patentes é oferecer incentivos via lucros de monopólio de curto prazo para que as empresas e indivíduos possam investir em inovação", afirmou.

A "terceira via"

Alguns especialistas defendem que uma alternativa para ampliar o acesso a vacinas por países emergentes seriam parcerias para transferência de tecnologia e acordos de licenciamento, como os que foram feitos entre a AstraZeneca e a Fiocruz, ou entre a Sinovac e o Instituto Butantan.

A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, já elogiou essas alternativas como uma "terceira via" entre o protecionismo das vacinas e a renúncia à propriedade intelectual, embora esses acordos tenham restrições e normalmente ficam sob o controle de quem possui a licença, que determina volume de produção, uso da tecnologia, preço e locais onde as doses podem ser vendidas, por exemplo.

O recente apoio de importantes líderes mundiais, como Biden, à proposta de quebra de patentes, também está sendo visto como uma pressão ou incentivo para que mais farmacêuticas busquem essa "terceira via". A especialista em Direito de Patentes, Sarah Rajec, disse, em entrevista à Reuters, que essa pressão internacional "empurra as empresas farmacêuticas a serem mais abertas a parcerias e outros licenciamentos em termos favoráveis, de uma forma que talvez, em outro cenário, elas não estariam dispostas".

Com colaboração de Isabella Mayer de Moura e informações do Estadão Conteúdo.

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