Quem é que manda nas buscas pelo voo MH370 da Malásia?

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O direito internacional determina que toda aeronave privada esteja sujeita à jurisdição do Estado em cujo território ou espaço aéreo se encontre. Sobre os chamados espaços de domínio público internacional, aplica-se a jurisdição do Estado de matrícula, isto é, da nacionalidade da aeronave.

No caso do voo MH370 da Malaysia Airlines, a aeronave decolou no aeroporto da Malásia, com destino à China, quando desapareceu sem deixar claras evidências do ocorrido. Passados vários dias, as autoridades afirmaram que a aeronave desapareceu ao sul do Oceano Índico, numa zona de alto-mar.

"Coisa comum"

Para o direito e as relações internacionais, o alto-mar é classificado como uma zona internacional, da qual nenhum Estado pode se apropriar. É o chamado espaço res communis, isto é, "coisa comum", uma zona pertencente a todos os países de forma conjunta e simultânea. Desta maneira, ninguém pode impor sua jurisdição em alto-mar. Assim, no caso do voo MH370, o único país com jurisdição sobre a aeronave é o seu Estado de matrícula: a Malásia.

Mais de 25 países estão evolvidos de algum modo nas buscas para descobrir o que ocasionou o acidente aéreo. A região em que se procura por destroços é imensa e de grandes profundidades. Por estas razões, além de todas as incertezas que cercam o caso, o custo da busca já é o maior da história da aviação.

Milhões

Diariamente, são gastos milhões de dólares na tentativa de solucionar este enigma. Estão sendo utilizados diversos navios, aviões, sondas, submarinos, satélites e a mais avançada tecnologia internacional de busca por sinais da caixa preta que jaz a quilômetros de profundidade no fundo do oceano. Cada um dos países que participam da empreitada arca com seus próprios custos, que são consideráveis.

Resposta

As buscas, que continuarão por período indeterminado, são na teoria chefiadas pela Malásia, único Estado com jurisdição sobre a aeronave. Contudo, em razão dos altos custos e da falta de tecnologia e capacidade operacional para tamanha tarefa, na prática, alguns Estados com maior capacidade técnico-financeira lideram as buscas.

Tiago Zanella, mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais.