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Caracas – A Assembléia Nacional venezuelana sancionou hoje o projeto de reforma constitucional proposto pelo presidente Hugo Chávez para consolidar o "socialismo do século 21" no país. O projeto foi votado em uma sessão extraordinária, na qual também se definiu uma sugestão de texto para o referendo. Em seguida, ele foi entregue ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que definirá a data em que ocorrerá a consulta popular sobre a reforma.

A presidente da Assembléia, Cilia Flores, confirmou que, como havia sugerido o presidente, o Legislativo irá propor ao CNE que os venezuelanos votem o projeto em dois blocos – um com as mudanças de Chávez e outro com as remodelações dos deputados.

A proposta original, apresentada pelo presidente em agosto inclui mudanças em 33 dos 350 artigos da Carta de 1999. Entre as mais polêmicas estão o fim da autonomia do Banco Central, a extensão do mandato presidencial de 6 para 7 anos e as reeleições ilimitadas – que permitiriam a Chávez se perpetuar no poder.

Durante a tramitação na Assembléia, os deputados acrescentaram ao projeto mudanças em outros 39 artigos da Carta. Uma delas extingue o direito à informação caso seja declarado estado de exceção. Outra restringe a autonomia das universidades. São essas alterações propostas pela Assembléia que serão votadas como um segundo pacote no referendo.

Extra-oficialmente tem-se falado que a data provável para a consulta é 2 de dezembro, mas a adoção da votação "por blocos" pode obrigar a um adiamento, de acordo com rumores da imprensa local. Chávez pretendia lançar ainda hoje a campanha pelo "sim" no referendo sobre a reforma constitucional em um comício no Estado de Barinas, sua terra natal.

À tarde, estudantes universitários realizaram pequenas passeatas em diversos pontos de Caracas para protestar contra a violência ocorrida durante uma grande manifestação no dia anterior. Na quinta-feira, os estudantes se concentraram na frente do CNE para protestar contra a reforma constitucional e pedir o adiamento do referendo e acabaram entrando em choque com a polícia. A passeata foi dispersa com bombas de gás lacrimogêneo e disparos com balas de borracha.

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