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Imigrantes ilegais fazem manifestação em frente do Congressodos Estados Unidos | Jonathan Ernst/Reuters
Imigrantes ilegais fazem manifestação em frente do Congressodos Estados Unidos| Foto: Jonathan Ernst/Reuters

Principais pontos

Cerca de 11,5 milhões de pessoas que moram nos Estados Unidos ilegalmente poderão obter "status provisório de imigrante registrado".

• Requisitos para obtenção da cidadania

Tenha chegado aos Estados Unidos antes de 31 de dezembro de 2011 e tenha ficado presentes fisicamente a partir desta data.

Não tenha sido condenado por delitos graves ou três ou mais delitos menores.

• Pagamento de uma multa de US$ 500.

As pessoas que tenham status legal provisório poderão trabalhar e viajar dentro dos Estados Unidos, mas não poderão receber ajudas federais.

O status legal provisório dura seis anos e é renovável mediante o pagamento de US$ 500.

As pessoas que tenham sido deportadas por outras razões que não forem de delitos poderão solicitar seu retorno com status provisório se tiverem cônjuge ou filho que tenha a cidadania americana ou for residente permanente, ou se foram trazidos para os Estados Unidos quando eram crianças.

Depois de dez anos de status provisório, os imigrantes podem solicitar um green card que lhes garante o status de residente permanente se estiverem em dia com o pagamento de seus impostos.

• Menores

As pessoas que foram trazidas ao país quando eram menores poderão obter green card em cinco anos e a cidadania imediatamente depois.

• Trabalhadores de alta qualificação

Será aumentado imediatamente o limite do programa de vistos H-1B para trabalhadores de alta qualificação de 65 mil vistos anuais para 110 mil.

Os imigrantes com certa habilidade extraordinária, tais como catedráticos e pesquisadores, executivos de multinacionais e atletas estariam isentos dos limites do green card.

Será colocado à disposição dos empresários estrangeiros um visto inicial para aqueles que desejarem vir para os Estados Unidos estabelecer uma empresa.

• Trabalhadores de baixa qualificação

Um novo visto permitirá a entrada de 200 mil trabalhadores de baixa qualificação no país para cobrirem empregos nos setores da construção, serviços de saúde, hospitalidade e outros.

  • Obama e sua mulher, Michelle, visitam casa de onde partiam escravos do Senegal, na África, para a América

O Senado dos EUA aprovou ontem a reforma do sistema de imigração americano, que tem como peça central a garantia de um caminho à cidadania para os 11,5 milhões de estrangeiros que vivem ilegalmente no país. Principal aposta do presidente Barack Obama no segundo mandato e um marco importante numa nação crescentemente hispânica, a proposta — costurada por quase seis meses pela chamada Gangue dos 8, formada por quatro senadores democratas e quatro republicanos — teve amplo apoio bipartidário, com 68 votos a favor e 32 contra.

O cacife no Senado, porém, não garante o sucesso da legislação na Câmara. A resistência dos deputados republicanos é imensa ao que consideram uma anistia, apesar do apoio da maioria da sociedade e o crescente peso latino na definição do resultado da eleição presidencial. O senador democrata Charles Schumer, um dos membros da gangue, ainda assim se disse confiante:

"O apoio que este projeto angariou no Senado será impossível de ignorar."

A diretora da União Americana para Liberdades Civis (ACLU), Laura Murphy, disse que a entidade trabalhará incansavelmente para passar o projeto na Câmara sem redução de direitos para os imigrantes:

"Mesmo com a militarização da fronteira, essa lei faz uma diferença real e substantiva nas vidas de milhões de aspirantes a cidadãos americanos."

O presidente da Câmara, John Boehner, afirmou que a legislação só entrará em apreciação na Casa se a maioria da bancada republicana endossar o texto dos senadores, o que é pouco provável. Uma das possibilidades é que os deputados aprovem uma reforma fatiada, com projetos tema a tema. Os democratas trabalharão para evitar esta abordagem, que é vista como estratagema para arrastar as discussões e enfraquecer a legislação.

Há quase quatro décadas os EUA não mexiam de forma ampla nas regras do sistema. Pela lei que passou no Senado, após cumprir um árduo caminho, que começa no fim da fila, passa por provas de proficiência em inglês e exige checagem de antecedentes e pagamento de impostos atrasados, imigrantes poderão legalizar seu status, solicitar visto de permanência (green card) e a cidadania. Estima-se que esse processo dure 13 anos.

Obama pede a deputados que concluam votação

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu à Câmara urgência para votar a reforma migratória aprovada ontem pelo Senado.

"Com um forte voto bipartidário, o Senado deu um passo crítico que nos acerca a regular nosso quebrado sistema de imigração de uma vez por todas", destacou Obama em um comunicado divulgado pela Casa Branca.

O projeto aprovado pelo Senado "é resultado de um compromisso e é consistente com os princípios fundamentais para uma reforma de bom senso que eu e muitos outros estabelecemos em repetidas ocasiões", acrescentou o presidente americano.

De acordo com Obama, a reforma também ajudará a dar "um grande impulso" à recuperação econômica dos EUA.

"Hoje o Senado fez seu trabalho. Agora, a Câmara precisa fazer o mesmo", enfatizou o presidente, que se encontra em uma viagem oficial por Senegal, África do Sul e Tanzânia.

Após exaltar a aprovação da medida, Obama alertou que agora os "opositores" à reforma "tentarão" impedir o avanço da mesma com toda força.

"Não podemos deixar que isso aconteça", advertiu.

A reforma migratória negociada no Senado condiciona a legalização dos imigrantes ilegais à segurança fronteiriça, aumenta drasticamente a vigilância na fronteira com o México e estabelece medidas para controlar futuros fluxos migratórios.

"Temos uma oportunidade única para regular nosso quebrado sistema de imigração de uma maneira que respeite nossas tradições como nação de leis e de imigrantes. Só necessitamos que o Congresso termine esse trabalho", finalizou Obama.

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