Um relatório independente assinado por mais de 50 especialistas afirma que o governo chinês violou todas as disposições da Convenção sobre Genocídio das Nações Unidas.
O relatório foi divulgado pelo Instituto Newlines de Estratégia e Política de Washington DC. É a primeira vez que um estudo independente analisa os atos e as responsabilidades de Pequim em relação às acusações de genocídio em Xinjiang, onde o Partido Comunista Chinês é acusado de prender milhões de uigures injustamente e até forçar mulheres à esterilização.
A China nega as acusações de abusos dos direitos humanos, dizendo que os centros são necessários para prevenir o extremismo religioso e o terrorismo.
Classificação de genocídio
A Convenção da ONU sobre Genocídio foi aprovada em dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A China é signatária da convenção.
O Artigo II do documento define genocídio como a execução de “qualquer” dos seguintes atos, “com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso:
- Matar membros do grupo.
- Causar sério dano mental ou físico para membros do grupo.
- Deliberadamente infligir no grupo condições de vida calculadas para provocar sua destruição física total ou parcial.
- Impor medidas destinadas a prevenir nascimentos dentro do grupo.
- Transferir à força crianças de um grupo para outro grupo.
Segundo o relatório, a China, mais especificamente o Governo chinês, atende a todos os requisitos do artigo II da Convenção. E conclui que “a China tem responsabilidade de Estado por um genocídio em andamento contra os uigures, em violação da Convenção do Genocídio”.
O que diz o relatório
O texto de 55 páginas faz um levantamento bastante abrangente das políticas do governo chinês em relação aos uigures. Segundo o relatório a “Guerra Popular contra o Terror” fez das áreas de concentração uigures, de maioria muçulmana, a linha de frente da batalha.
Primeiramente, sobre as prisões em massa, há relatos de morte em massa e de mortes de líderes uigures que foram sentenciados à morte. Essas mortes, para o estudo, por serem "sancionadas pelo Estado no âmbito do internamento em massa de uigures na região" equivalem a “matar membros do grupo”.
Em segundo lugar, os uigures estão sofrendo de tratamento cruel e desumano, incluindo abuso sexual e humilhação pública, dentro e fora dos campos de reeducação. Além disso os campos possuem salas de interrogatório, onde ocorrem formas consistentes de tortura contra uigures. A rotina desses lugares é projetada de forma para doutrinar e fazer “lavagem cerebral” da etnia. A China, portanto, seria responsável por “causar sérios danos corporais ou mentais a membros do grupo”, como indica a convenção da ONU.
Recentemente o relato em livro de uma uigur francesa corrobora com essa versão.
O texto também afirma que “as autoridades chinesas sistematicamente detiveram os uigures em condições insustentáveis, principalmente homens em idade fértil, chefes de família e líderes comunitários, impuseram medidas de prevenção de natalidade às mulheres uigures e transferiram os uigures para o trabalho físico forçado.”
A China estaria deliberadamente, portanto "infligindo ao grupo condições de vida calculadas para provocar sua destruição física total ou parcial", de acordo com o item 3 do Artigo II da Convenção.
Em quarto lugar, “a China está executando uma estratégia de prevenção de parto bem documentada e financiada pelo Estado, voltada para todas as mulheres em idade reprodutiva em áreas concentradas de uigures, com esterilização em massa, abortos e colocação de DIU.” Essa prática também estaria sendo executada nos campos de reeducação, configurando-se ao 4.º item do artigo II da convenção.
Por último, todas essas práticas de detenção de pais e mães de família tem gerado uma quantidade grande de crianças que precisam ser enviadas a orfanatos estatais onde são educadas de acordo com os valores-padrão da região. Essa prática está de acordo com último item do artigo II da Convenção sobre Genocídio.
O relatório destaca por fim que "a política e a prática da China em relação aos uigures, há muito estabelecida, publicamente e repetidamente declarada, especificamente direcionada, sistematicamente implementada e totalmente dotada de recursos, é inseparável da ‘intenção de destruir’ os uigures como um grupo, no todo ou em parte."
Apesar da documentação do relatório, qualquer estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional para uma audiência sobre as alegações de genocídio em Xinjiang exigiria a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, do qual a China é membro permanente e com poder de veto, tornando improvável qualquer movimentação nesse sentido.
Yonah Diamond, assessor jurídico do Raoul Wallenberg Center for Human Rights, que trabalhou no relatório, disse à CNN que um mal-entendido público comum sobre a definição de genocídio era que exigia evidência de assassinato em massa ou extermínio físico de um povo.
"A verdadeira questão é se há evidências suficientes para mostrar que há uma intenção de destruir o grupo como tal – e é isso que este relatório revela", disse ele.
Deixe sua opinião