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Roma – A Comissão Européia – órgão Executivo da União Européia – lembrou ontem a Itália de que toda expulsão de um cidadão de um país-membro do bloco europeu deve ser individual e permitir apelação judicial. A declaração diz respeito à onda de expulsões que a Itália começou a promover contra imigrantes romenos. As medidas são respaldadas por um decreto baixado pelo presidente da República, Giorgio Napolitano, na última quarta-feira.

O decreto facilita, em nome da segurança pública italiana, a expulsão de imigrantes procedentes de outros países da UE que sejam maiores de idade e que morem no país há menos de dez anos. A lei, que visa expulsar imigrantes considerados perigosos, estabelece que, para tanto, basta um juiz assinar uma ordem de expulsão, sem necessidade de provas criminais ou julgamento do cidadão a ser expulso.

As principais vítimas do novo decreto, que vale por 60 dias, após os quais tem de ser transformado em lei pelo Parlamento, têm sido os imigrantes romenos. E foi um assassinato supostamente cometido por um romeno o episódio que culminou na publicação do decreto.

Espancamento

Na sexta-feira, um grupo de homens mascarados espancou quatro romenos nas cercanias da capital italiana. A agressão, assim como o decreto do governo italiano, foram criticados pelo presidente da Romênia, país recentemente admitido na UE, Traian Basescu: "Nós apoiamos a punição a qualquer criminoso, mas não podemos concordar com a humilhação de milhões de romenos".

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