Senadoras kirchneristas propõem limitar cobertura jornalística de casos de corrupção

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Senadoras argentinas ligadas a vice-presidente, Cristina Kirchner, estão propondo uma lei bastante questionável que permitira a anulação da prisão preventiva de acusados em casos de corrupção cobertos pela mídia, informou o jornal Clarín nesta terça-feira (18). A jogada beneficiaria Kirchner diretamente, já que ela é investigada em oito processos, e, sobretudo, limitaria a liberdade de imprensa na Argentina e praticamente enterraria o uso da medida cautelar em casos de corrupção.

Segundo o Clarín, a iniciativa prevê um "controle de convencionalidade" – um mecanismo para garantir, dentro do país, os direitos humanos acordados internacionalmente – para as prisões preventivas quando o acusado se sinta prejudicado por uma série de suposições, entre as quais, a divulgação das acusações contra ele em veículos da mídia. O objetivo do projeto seria evitar prisões arbitrárias e garantir o princípio de inocência, mas a lei só se aplicaria em casos se corrupção.

Além disso, segundo o jornal, a nulidade da prisão preventiva poderia ser exigida por aqueles que acreditam que houve uma "implementação deficiente das garantias processuais que regem a intervenção de uma testemunha protegida ou de um arrependido", e pelos que suspeitam de “deficiências em relação às garantias do juiz natural por razões de intromissão na atribuição de competências, de designações ou abordagens nos sorteios dos juízes" – alegações que foram reclamadas por Kirchner no processo "cadernos de propina", conhecido como a Lava Jato argentina.

Assinam o projeto as senadoras Maria Eugenia Catalfamo, Ana Maria Ianni, Nancy González, Ana Claudia Almirón e Maria Pilatti Vergara.

"Projeto não será promovido"

Cristina Kirchner tratou de se distanciar da proposta nesta terça-feira. "Esse projeto não será promovido. [Ele existe] desde dezembro. Cada senador ou senadora apresenta os seus próprios projetos. Eles têm iniciativa própria. Cristina não anda monitorando os projetos apresentados", disseram pessoas próximas a Kirchner ao Clarín.

A proposta das senadoras recebeu críticas da ex-ministra de Segurança Patricia Bullrich, que chamou a medida de "um autoritarismo total". A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) manifestou "absoluto rechaço" ao projeto de lei. A organização disse que a iniciativa "sem antecedentes no mundo" busca "deslegitimar e limitar o papel do jornalismo investigativo, central nas democracias modernas", e afirmou ainda ainda que a proposta "vulnera claramente a liberdade de expressão e promove a autocensura".