O segundo dia da audiência de confirmação da juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte americana foi marcada por tensões (sobretudo pelos questionamentos do lado democrata) e temas que estão marcando a discussão política dos Estados Unidos: Obamacare, aborto, controvérsias eleitorais e porte de armas.
Barret garantiu que “não fez nenhum compromisso” com a Casa Branca e frequentemente esquivou-se de se posicionar em abstrato contra ou a favor desses e de outros assuntos, afirmando que, como juíza, deve-se guiar, não por opiniões pessoais, mas pela Constituição e pela jurisprudência.
A audiência desta terça-feira (13) começou com o senador republicano Lindsey Graham da Carolina do Sul. Barrett, após ser questionada sobre o que é ser uma originalista, surpreendeu quem imaginava uma mera manifestação de opiniões conservadoras sobre assuntos judiciais controversos.
Ao ser perguntada sobre como ela julgaria os casos de porte armas, ela respondeu que precisaria de um caso ou controvérsia concreta para julgar e afirmou que um juiz não pode acordar de manhã e dizer “eu gosto de armas, eu não gosto de armas; eu gosto de aborto, eu odeio o aborto; e impor sua vontade sobre o mundo”.
O senador perguntou também sobre as dificuldades de aceitar um cargo tão importante e as dificuldades que isso imporia à sua família. Barrett não titubeou: “A questão é se a dificuldade vale a pena. (...), pois há o benefício de que estou comprometida com o Estado de Direito e com o papel da Suprema Corte”.
Dianne Feinstein, senadora do partido democrata pela Califórnia, foi a próxima da lista. Ela instou Barrett a ser “franca” sobre a sua posição sobre o direito ao aborto e perguntou se ela concordava com a opinião de Antonin Scalia (ex-juiz da Suprema Corte com o qual Barrett já trabalhou) de que Roe v. Wade foi decidida de forma errada.
Barrett afirmou que não pode voltar a se comprometer com uma postura e diz que não tem uma agenda para anular a jurisprudência, contudo afirmou que “é um caso que pode ser litigado.”
Ao ser perguntada mais uma vez sobre o assunto, Barrett respondeu à Feinstein: “é uma questão controversa e é por isso que sei que seria reconfortante para você ter uma resposta”, mas que ela não poderia julgar por antecipação.
O próximo senador foi o republicano Ernest Charles "Chuck" Grassley, do estado de Iowa e presidente pro tempore do Senado, que questionou Barrett se o presidente Donald Trump pediu a ela algum compromisso sobre o fim do Obamacare. Barrett respondeu: “Não absolutamente, eu nunca fui perguntada sobre isso e, se fosse, seria uma conversa curta.”
Democratas e republicanos continuaram a se alternar nas perguntas à Barrett, com alguns senadores aproveitando a grande exposição midiática para tangenciar temas de suas próprias campanhas políticas, mas alguns temas em relação à nomeação de Barrett foram recorrentes.
Nomeação em meio às eleições
Os senadores democratas insistiram muito sobre a sua indicação por Trump em uma data próxima da eleição, e constantemente afirmavam que muitos eleitores já estavam dando seu voto por meio dos correios e que sua nominação não deveria ter ocorrido.
Na esteira disso questionavam se ela não seria suspeita, caso tivesse de julgar algum caso que envolvesse a eleição presidencial.
Barrett foi contundente nas respostas afirmando que nunca teve conversas com o presidente ou com seus funcionários sobre como ela deveria julgar e apontou que “seria uma grande violação da independência do Judiciário”.
Ainda sobre esse assunto, em resposta ao senador democrata Christopher A. Coons, Barrett acrescentou: “espero que todos os membros da comissão tenham mais confiança em minha integridade do que pensar que eu me permitiria ser usada como uma marionete com fins de decidir a eleição do povo americano”.
Os democratas, contudo, levantavam o tema sempre que podiam e afirmavam que ela deveria se recusar a assumir o cargo. O senador Richard Blumenthal defendeu inclusive que a posse de Barrett “seria muito perigosa para legitimidade da corte”.
Aborto
Barrett também foi questionada pelo senador democrata Patrick J. Leahy sobre sua assinatura em um anúncio de jornal de 2006 em que ela se posicionava contra o “legado bárbaro” da Roe v. Wade.
A juíza respondeu que assinou o anúncio na saída de sua igreja e que a mensagem era “consistente com as visões de minha religião (…). Eu simplesmente disse que apoio o direito à vida desde a concepção até a morte natural”.
Porém, mais uma vez ela reiterou que, devido aos cânones da conduta de juízes da Suprema Corte, ela deve evitar expressar sua opinião pessoal e julgar cada caso de acordo com a lei.
Mais tarde, Barrett afirmou que Roe v. Wade não é um “superprecedente” (decisão da Suprema Corte que é considerada tão fundamental que não pode ser revogada), mas que isso “não quer dizer que ela deva ser anulada”.
Racismo
Barrett também teve de responder uma pergunta sobre George Floyd, o afro-americano que, após ser morto por um policial branco numa abordagem, desencadeou uma série de protestos, alguns bastante violentos, guiados pelo mote "Black Lives Matter" nos Estados Unidos.
“Tenho dois filhos negros. Isso foi muito, muito pessoal para minha família”, disse ela. “Foi muito difícil para mim filha Vivian, de 17, que foi adotada no Haiti.”
Entretanto, afirmou que não era função dela como juíza dar declarações mais amplas ou fazer diagnósticos sobre o problema do racismo nos Estados Unidos.
"Obamacare"
Barrett reiterou diversas vezes que não estava entrando em uma missão para destruir a Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente, mais conhecida como Obamacare.
A questão entrou muitas vezes na pauta por conta de um tuíte de Donald Trump de 2015, quando ainda disputava o pleito presidencial pela primeira vez.
“Se eu ganhar a presidência, minhas nomeações judiciais farão a coisa certa, ao contrário do nomeado por Bush, John Roberts, no ObamaCare.”, afirmou o então-candidato Donald Trump.
“Você acha que devemos acreditar na palavra do presidente quando ele diz que seu indicado fará a coisa certa e anulará a Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente?”, interrogou a senadora democrata Amy Klobuchar.
Barrett voltou a reiterar que o presidente não cobrou nada dela pessoalmente e que “ninguém conseguiu de mim qualquer compromisso em qualquer caso”.
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