Suprema Corte dos EUA decidirá sobre prisão sem acusação formal

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A Suprema Corte dos EUA aceitou nesta sexta-feira (5) se pronunciar sobre a prisão por tempo indeterminado e sem acusação formal de um suposto militante da Al Qaeda, num veredicto que colocará à prova os poderes do governo Bush contra o terrorismo.

O principal tribunal norte-americano aceitou julgar o recurso movido por Ali Al Marri, cidadão do Qatar, única pessoa atualmente presa em território norte-americano como "combatente inimigo". Seus advogados alegam que o governo de George W. Bush abusou o seu poder e desrespeitou princípios jurídicos fundamentais dos EUA.

Embora o presidente-eleito Barack Obama tenha prometido desativar a prisão militar de Guantánamo, encravada em Cuba, os integrantes do futuro governo não se manifestaram sobre o caso de Al Marri.

Desde que foi qualificado como combatente inimigo por Bush, em junho de 2003, Al Marri é mantido em uma cela solitária num navio da Marinha em Charleston, Carolina do Sul.

Os advogados do réu foram à Suprema Corte contra uma sentença de julho que estabelecia sua detenção como parte dos poderes atribuídos pelo Congresso ao presidente para que usasse a força militar depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

Eles alegam que a lei de 2001 e a Constituição dos EUA não permitem a detenção por tempo indeterminado, e sem acusação ou julgamento, de uma pessoa que resida legalmente nos EUA.

Jonathan Hafetz, advogado da União Americana das Liberdades Civis e representante de Al Marri, se disse satisfeito com a decisão da Suprema Corte de acatar o caso.

Steven Shapiro, diretor jurídico do grupo, afirmou: "Estamos esperançosos de que a corte vá (...) garantir que as pessoas neste país não possam ser detidas em suas casas e aprisionadas indefinidamente simplesmente porque o presidente assim diz."

A ida do caso à Suprema Corte obrigará o governo Obama, que toma posse em 20 de janeiro, a tratar rapidamente da política prisional, segundo Sharon Bradford Franklin, que presta consultoria à entidade Constitution Project.