A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, salvou nesta quinta-feira (17) a reforma do sistema de saúde de 2010, conhecida como Obamacare, ao decidir contra uma coalizão de 17 estados, liderada pelo Texas, que argumentava que partes da lei eram inconstitucionais. Esta é a terceira vez que o Supremo americano decide a favor da mais importante peça do legado do ex-presidente Barack Obama (2009-2017), que os republicanos vêm tentando revogar há uma década.
Dos nove juízes da Suprema Corte, sete decidiram a favor da lei, enquanto dois votaram contra (Samuel Alito e Neil Gorsuch).
A questão central nesse caso foi a decisão tomada em 2017 pelo Congresso, então controlado pelos republicanos, de enfraquecer um dos pilares da reforma da saúde: o chamado "mandato individual", que exigia que todos os americanos contratassem um seguro de saúde.
Em 2017, o Congresso zerou a multa econômica que existia para os cidadãos que não o fizessem. Em reação, uma coalizão de 17 estados conservadores pediu à Suprema Corte que revisse a legalidade do Obamacare novamente, argumentando que a mudança que o Congresso havia feito tornou a lei inconstitucional.
Diante disso, uma coalizão de 20 estados governados por democratas, liderados por Califórnia e Nova York, expressou seu apoio à reforma do sistema de saúde de Obama perante a Suprema Corte.
Além disso, o governo do presidente dos EUA, Joe Biden, instou ao Supremo no último mês de fevereiro que protegesse o Obamacare, o que foi uma mudança de posição em relação ao governo Trump, que queria acabar com a lei.
Em sua decisão, a Suprema Corte argumentou hoje que as alegações dos estados republicanos sobre a inconstitucionalidade do Obamacare são inválidas e decidiu contra eles.
Se a mais alta corte do país tivesse confirmado suas reivindicações, mais de 20 milhões de pessoas poderiam ter perdido seu seguro de saúde, de acordo com o centro de pensamento Urban Institute.
O Supremo Tribunal já havia decidido a favor do Obamacare em 2012 e 2015.
Deixe sua opinião