A Suprema Corte da Alemanha determinou nesta quinta-feira (20) que a Deutsche Post, a empresa de correios do país, continue enviando propaganda do neonazista Partido Nacional Democrata (NPD), pois a legenda é considerada legal.
O tribunal com sede em Karlsruhe anunciou que revogou sentença de uma instância inferior e que condenou a Deutsche Post a assinar um contrato com o NPD para distribuição da publicação Klartext.
A orientação política ou ideológica não desempenha nenhum papel nesse tipo de serviço universal, afirmou a sentença, na qual se ressaltou que função do correios obriga a Deutsche Post a realizar o serviço.
A sentença representa um triunfo para o grupo parlamentar do NPD na câmera regional do estado da Saxônia, que tinha perdido no Tribunal de Dresden sua representação contra a Deutsche Post para exigir a distribuição de suas publicações.
A Deutsche Post argumentou que sua obrigação é distribuir correspondência com destinatário, não realizar propaganda com panfletos ou publicações.
A Suprema Corte alemã deu razão aos advogados do NPD, que apelaram para a liberdade de expressão e acusaram a Deutsche Post de "censura velada" por sua negativa em distribuir uma publicação com opiniões que não compartilha.
Deixe sua opinião